| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-01-06 |
| Ementa | Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que autorize a Instalação de sistema de Eco Barreiras na rede hidrográfica, para contenção de resíduos sólidos, nos córregos e rios do Município de Araucária. |
| native_id | 15299 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-06 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2025-03-06 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Acolhemos a presente indicação, entendemos que a mesma é muito importante a esta SMMA, sendo que informamos que estaremos fazendo melhores estudos quanto a viabilidade técnica e financeira para que possamos implantar a referida dentro de nossos serviços. |
| 2025-02-18 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 18 de fevereiro de 2025. |
| 2025-02-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-14 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-04 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-01-06 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-18T11:29:59.321837-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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Senhores Vereadores: Senhor Presidente, O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº018/2025 Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Luiz Gustavo Botogoski, para que autorize a Instalação de sistema de Eco Barreiras na rede hidrográfica, para contenção de resíduos sólidos, nos córregos e rios do Município de Araucária. MINUTA DO PROJETO DE LEI Súmula: Dispõe sobre a instalação de sistema de eco barreiras na rede hidrográfica, para contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios no Município de Araucária. Art. 1.º Fica permitida a instalação do sistema de Eco Barragem – barragem de lixo – para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios do Município. Parágrafo Único – Caberá ao Poder Executivo, editar normas e critérios para a implementação do disposto nesta Lei. Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei após sua publicação. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O projeto Eco Barreira consiste na contenção de lixo flutuante que é lançado ou muitas vezes despejados em regiões hídricas, poluindo e até mesmo acabando com a vida aquática daquele local. São instaladas redes coletoras em pontos estratégicos de rios, lagoas, córregos, canais ou local determinado, contribuindo efetivamente para o recolhimento de materiais sólidos flutuantes que podem ser encaminhados às cooperativas para reciclagem, gerando renda e emprego. O projeto visa ainda, atividades de cunho ambiental, pois conscientiza a população e o empenho do poder público, através do recolhimento desses materiais, diminuindo assim custos significativos que podem ser empregados em outras áreas. Vale lembrar que o Brasil é 4.º (quarto) país que mais gera lixo plástico no mundo, um dado preocupante, mas que pode ser mudado com ações eficazes ao meio ambiente. Assim, considerando as justificativas aqui apresentadas, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação. Araucária, 2 de janeiro de 2025. Fábio Pavoni Vereador