| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-01-06 |
| Ementa | Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente realize implantação de parques infantis adaptados, para crianças portadoras de deficiência. |
| native_id | 15316 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-09 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2025-04-17 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Em resposta ao Processo nº 32762/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) respondeu a demanda por meio do despacho anexado à sequência nº 10066233. |
| 2025-02-18 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 18 de fevereiro de 2025. |
| 2025-02-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-14 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-04 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-01-06 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-18T11:29:59.565889-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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Senhores Vereadores: Senhor Presidente, O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: INDICAÇÃO Nº037/2025 Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente realize implantação de parques infantis adaptados, para crianças portadoras de deficiência. JUSTIFICATIVA Segundo a lei de n.º 13.443/17, todos os parquinhos públicos deverão ter, no mínimo, 5% de seus brinquedos adaptados. A instalação de brinquedos adaptados nos parques, é um direito fundamental dessas crianças à igualdade, à inclusão e ao lazer. Crianças com deficiência têm o direito de brincar, isso é garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que atinja a mais completa integração social possível e o maior desenvolvimento. Por isso, solicito ao distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis. Araucária, 02 de janeiro de 2025. FABIO PAVONI VEREADOR