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materia nº 64/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, que determine à secretaria municipal competente a unificação do terreno sob inscrição 01.03.00.364.0350 localizado na Rua Rio de Janeiro, pertencente ao município ao Parque Cachoeira
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2025-03-07 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Em resposta ao Processo nº 33430/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, após análise realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo, constatou-se que o lote de i.f. 01.03.00.364.0350, matriculado sob nº 34052 e pertencente ao Município, não possui confrontação direta com a área do Parque Cachoeira. O terreno é separado do parque pelas ruas Rio de Janeiro e João Ignácio Coco Denis, o que inviabiliza a aplicação da Lei Municipal nº 22/2020, que rege os processos de parcelamento e unificação de lotes no Município.
2025-02-18 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 18 de fevereiro de 2025.
2025-02-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-02-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-02-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-02-14 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2025-02-04 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-02-04 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-02-04 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-02-04 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-01-06 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:29:59.911201-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 064/2025
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo
Botogoski, que determine à secretaria municipal competente a unificação do terreno sob
inscrição 01.03.00.364.0350 localizado na Rua Rio de Janeiro, pertencente ao município
ao Parque Cachoeira. 
JUSTIFICATIVA
Esta ação visa a preservação de terreno urbano, em área de proteção ambiental
(APP). Unidades de conservação nas cidades salvaguardam a biodiversidade, e também
colocam as pessoas em contato em defesa da Natureza.
Áreas protegidas urbanas (ou unidades de conservação) podem trazer benefícios
como: proteção de ecossistemas e biodiversidade associada ao aumento da
permeabilidade do solo, drenagem de águas pluviais e controle de enxurradas, proteção
de cursos d’água e nascentes, controle de erosão, controle da poluição hídrica,
atmosférica e sonora e regulação microclimática. Também trazem vantagens além das
ambientais como: 
Melhoria na qualidade de vida e possibilidade de recreação em contato com a
natureza para moradores do entorno.
Dessa forma, solicito ao distinto Plenário que vote favorável a esta indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 02 de janeiro de 2025
 FÁBIO PAVONI
 VEREADOR

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