| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-01-10 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser Comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências. |
| native_id | 15390 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-08 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 4/2025, de iniciativa do Vereador Fabio Almeida Pavoni, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 2 e 8 de abril de 2025. |
| 2025-04-08 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-04-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-04-02 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 4 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-04-01 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | — | A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA COM DATA DEFINIDA PARA 1º DE ABRIL DE 2025 SERÁ ADIADA/TRANSFERIDA PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 9H00. |
| 2025-03-28 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2025-03-27 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-03-19 | Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-27 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer. |
| 2025-02-24 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-20 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2025-02-18 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2025-02-14 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-04 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2025-02-04 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-01-10 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-08T11:45:48.618515-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
| 2025-04-02T11:31:10.596855-03:00 | Aprovado por Maioria | 8 | 0 | 0 |
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O Vereador FABIO ALMEIDA PAVONI no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: PROJETO DE LEI Nº04/2025 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser Comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. Art. 2º A data a que se refere o art. 1º poderá ser comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários, ou outros eventos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Araucária, 09 de janeiro de 2025. FABIO PAVONI VEREADOR Justificativa A presente proposição objetiva instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. Os psicopedagogos desempenham um papel importante na identificação e tratamento de dificuldades de aprendizagem, atuando como mediadores entre o aluno, a família e a instituição de ensino. Reconhecer o seu trabalho por meio de um dia especial demonstra o reconhecimento da importância dessa profissão em Araucária. A criação de um dia dedicado aos psicopedagogos possibilita uma maior conscientização da sociedade sobre a importância do acompanhamento psicopedagógico no desenvolvimento de crianças, jovens e adultos, bem como na inclusão de pessoas com deficiência. A instituição desse dia pode funcionar como um estímulo adicional para os psicopedagogos, valorizando o seu trabalho e motivando-os a continuar aperfeiçoando suas práticas e contribuindo para o bem-estar da comunidade. O dia 12 de novembro é a data estabelecida para a celebração da profissão de psicopedagogo no Brasil pela ABPP- Associação Brasileira de Psicopedagogia. Ao adotar essa data a nível Municipal, Araucária se alinha às celebrações em todo o país, fortalecendo o reconhecimento da profissão em âmbito local. Pelas razões expostas, e considerando o interesse público e a relevância que caracterizam, conto com o apoio dos ilustres pares para a aprovação desta proposição.