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materia nº 6/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaRequer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe cópia integral dos processos em aberto, referentes à construção, reforma, ampliação e manutenção. A respeito á necessidade de revitalização do pavimento destinado á circulação de pedestres na Avenida dos Pinheirais entre os números 565 a 1353, considerando que o mesmo se encontra danificado o que dificulta a mobilidade da população.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-02-14 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2025-02-04 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-02-04 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-01-13 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:39:46.407675-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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O Vereador Francisco Paulo de Oliveira no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
REQUERIMENTO Nº 06/2025
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento,
para que, através da secretaria competente, encaminhe cópia integral dos processos em
aberto, referentes à construção, reforma, ampliação e manutenção. A respeito á
necessidade de revitalização do pavimento destinado á circulação de pedestres na
Avenida dos Pinheirais entre os números 565 a 1353, considerando que o mesmo se
encontra danificado o que dificulta a mobilidade da população. 
JUSTIFICATIVA
A disponibilização dessas informações visa a maior transparência, indo de acordo com o
papel do vereador de fiscalizador, conforme a Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à
Informação de 18 de novembro de 2011 e previsto no artigo 5º, inciso XXXIII da
Constituição Federal, que é dever do Estado de garantir o direito de acesso à informação.
Todos os cidadãos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações do seu
interesse pessoal ou interesse coletivo, de forma transparente, clara e em linguagem de
fácil compreensão. Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para vote favorável
ao encaminhamento deste requerimento. 
Câmara Municipal de Araucária, 09 de janeiro 2025.
Francisco Paulo de Oliveira
 VEREADOR

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