O Vereador Celso Nicácio da Silva no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei
Orgânica do Município de Araucária em seu art. 40 §1º, alínea a, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 14/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de
mangueira transparente nos Postos de
Abastecimento de Combustíveis situados no
Município de Araucária/PR, e dá outras
providências.”
Art. 1º Os postos de abastecimento de combustíveis situados no Município
deverão utilizar mangueiras transparentes nas bombas, a fim de possibilitar a visualização
do combustível pelo consumidor e combate à venda de combustíveis adulterados.
Art. 2º Os estabelecimentos referidos no art. 1º deverão afixar aviso contendo
dizeres explicativos sobre a cor do combustível e ao qual se refere, gasolina, etanol ou
diesel.
Art. 3º A Infração às disposições desta lei acarretará as sanções contidas no art.
56 da Lei Federal nº. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Art. 4° Os postos de combustíveis terão prazo de 90 (noventa) dias para
adaptarem suas instalações a esta lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de janeiro de 2025.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em questão tem o intuito de estabelecer a obrigatoriedade de utilização
de mangueira transparente nas bombas de combustível dos postos situados no Município de
Araucária/PR.
Geralmente os postos contêm mangueiras que não permitem a visualização do
combustível que está sendo vendido, o que não raras vezes causa confusões e polêmicas nestes
locais.
O Código de Defesa do Consumidor traz como direito básico do consumidor informação
ampla e ostensiva sobre os produtos e serviços fornecidos no mercado de consumo, in verbis:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
(…)
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes
produtos e serviços, com especificação correta de
quantidade, características, composição, qualidade,
tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que
apresentem;
Assim, é direito do consumidor ter fácil acesso as informações dos produtos fornecidos,
principalmente, em se tratando de combustíveis, quanto sua qualidade e quantidade.
Atualmente, de forma corriqueira, é veiculado nos noticiários informações sobre
combustíveis adulterados, ou seja, em desacordo com as normas regulamentares em relação a sua
qualidade. E ainda, há casos de fraude contra o consumidor, quando é fornecido combustível em
menor quantidade do que é informado e pago pelo consumidor, por meio de dispositivos que fraudam
a bomba de fornecimento de combustível, conforme se verifica em caso ocorrido na região
metropolitana de Curitiba.
Dessa forma, a alteração das atuais mangueiras de combustíveis, por transparentes,
auxilia o consumidor na fiscalização de quanto combustível esta indo para o tanque do carro, em
comparação ao que é informado no visor do equipamento, como também, auxilia na verificação da
aparência do combustível fornecido, reduzindo os prejuízos que atualmente assolam os
consumidores.
Portanto, o presente Projeto de Lei tem o intuito de possibilitar a visualização pelo
consumidor do material que está sendo vendido, tornando-o também responsável por verificar se o
mesmo está correto, pelo menos do ponto de vista visual.
O projeto também obriga que os postos coloquem cartazes explicativos, informando a cor
e o combustível correspondente, pois muitos não têm este conhecimento. A grande maioria da
população utiliza os combustíveis de forma direta ou indireta, e o prejuízo acaba sendo
revertido ao consumidor no caso de gasolina adulterada, que além do pouco rendimento no veículo
pode acarretar maiores danos e despesas com manutenção.
Por estas razões, e ante o evidente interesse público da presente proposição,
voltado ao mercado de consumo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação do
presente.
Gabinete do Vereador, 15 de janeiro de 2025.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Olhar Digital > Veículos e Tecnologia > O que é o golpe da bomba fantasma nos
postos de combustíveis?
VEÍCULOS E TECNOLOGIA
O que é o golpe da bomba
fantasma nos postos de
combustíveis?
Nesta matéria, você confere todas as informações sobre o que é o
golpe da bomba fantasma e como se prevenir contra ele
Por Lucas Gabriel Machado Henriques, editado por Bruno Ignacio de Lima
26/07/2023 10h20, atualizada em 07/08/2023 17h22
O caso do golpe da bomba fantasma de Goiás, serviu para alertar as
autoridades sobre uma onda crescente desse tipo de contravenção.
(Imagem: Lucas Gabriel MH)
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Um golpe aplicado nos postos de combustível viralizou nas
redes sociais. Um vídeo publicado mostra um cliente
discutindo com um frentista de um posto localizado em um
supermercado em Goiás. O motivo da confusão foi que a
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15/01/2025, 14:59 O que é o golpe da bomba fantasma nos postos de combustíveis?
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bomba de combustível era fantasma, ou seja, não estava
funcionando.
Despacha
Aduaneiro
Conexo Logistics
Mas afinal, o que é uma bomba fantasma? É isso que o
Olhar Digital explica a seguir.
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O que é o golpe da bomba
fantasma?
O golpe, consistem em simular um abastecimento de combustível.
(Imagem: Pexels)
O golpe da bomba fantasma é um tipo de fraude que ocorre
em postos de gasolina. Os fraudadores manipulam as
bombas de combustível para que elas mostrem ao cliente
que está abastecendo o seu carro normalmente, quando, na
verdade, não está. Isso significa que o cliente paga pelo
combustível, mas não recebe nada em troca.
Os fraudadores podem usar diversos métodos para cometer
o golpe da bomba fantasma. Um deles é usando uma
ferramenta eletrônica que interrompe o fluxo do combustível.
Outro método é utilizar um dispositivo que altera a leitura do
contador de litros.
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Identificando o golpe
Os fraudadores podem dificultar a detecção do golpe da
bomba fantasma. Porém, existem algumas ações que os
clientes podem fazer para se proteger. Uma delas, é verificar
se a bomba de gasolina está funcionando corretamente
antes de começar a abastecer. Outra alternativa, é verificar
se o contador de litros está funcionando corretamente. Caso
o cliente tenha alguma suspeita de que está sendo vítima de
um golpe, deve fazer uma denúncia imediatamente contra o
posto de gasolina para as autoridades responsáveis.
O que fazer caso tenha sido vítima
do golpe da bomba fantasma
A primeira medida, segundo os especialistas em segurança
da Polícia Militar, é comunicar o ocorrido ao posto de
gasolina. Além disso, é cabível que o consumidor exija um
reembolso pelo combustível que não recebeu. É também de
suma importância que a vítima registre um boletim de
ocorrência no posto policial mais próximo. Isso ajudará
durante a investigação do caso e a identificar os
responsáveis pelo crime.
Outra dica é entrar em contato com o seu banco ou
financeira. Assim como, solicitar o cancelamento imediato do
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cartão de crédito ou débito usado por você durante o fato
acontecido. Além disso, fazer uma reclamação do Procom
pode ajudar também na resolução do caso com o posto de
gasolina.
Resposta sobre o caso de Goiás
Os testes de litragem realizados pelo Procon para verificar a
qualidade dos combustíveis foram positivos. No entanto, o
Procon não conseguiu determinar se algum dispositivo
eletrônico foi usado para alterar a quantidade de combustível
efetivamente colocada no tanque, o que poderia gerar o
efeito-fantasma no equipamento.
Como o Procon não tem autorização para abrir a bomba de
gasolina, o caso foi encaminhado à Polícia Civil do estado de
Goiás. A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra
o Consumidor (Decon) está investigando o caso, juntamente
com outros postos de combustível na cidade que também
foram denunciados pela prática.
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Lucas Gabriel Machado Henriques
Redator(a)
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Lucas Gabriel MH é jornalista formado pela Faculdade Uniacademia. Com 7
anos de experiência é especialista na cobertura de tecnologia, cultura e cinema.
Bruno Ignacio de Lima
Redator(a)
Bruno Ignacio é jornalista formado pela Faculdade Cásper Líbero. Com 10 anos
de experiência, é especialista na cobertura de tecnologia. Atualmente, é editor
de Dicas e Tutoriais no Olhar Digital.
TAGS: COMBUSTÍVEL GOLPES
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Posto é flagrado abastecendo 260 ml de gasolina por litro pago pelo
consumidor em Pinhais
Duas bombas que estavam com os lacres obrigatórios rompidos foram interditadas. Inquérito policial foi instaurado para identificar e
responsabilizar envolvidos.
Por g1 PR — Curitiba
21/07/2023 10h03 · Atualizado
globo.com g1 ge gshow globoplay jornal nacional o globo
PARANÁ
há um ano
15/01/2025, 14:36 Posto é flagrado abastecendo 260 ml de gasolina por litro pago pelo consumidor em Pinhais | Paraná | G1
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/07/21/posto-e-flagrado-abastecendo-260-ml-de-gasolina-por-litro-pago-pelo-consumidor-em-pinhais.… 1/9
O posto segue em funcionamento, mas teve duas bombas interditadas. — Foto: Divulgação
Um posto de combustíveis de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, foi flagrado entregando menos
gasolina do que o pago pelo consumidor. Enquanto a bomba de combustível indicava o abastecimento de 1 litro,
menos de 260 ml entravam no veículo.
O flagra foi feito pela Polícia Civil do Paraná (PCPR) na segunda-feira (17) e divulgado na quinta-feira (20). Na ação
também estavam presentes agentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas do
Estado (Ipem).
Ninguém foi preso, e um inquérito policial foi instaurado para identificar e apurar a responsabilidade dos
envolvidos.
O nome e o endereço do posto não foram divulgados. O estabelecimento permanece em funcionamento, mas as
duas bombas identificadas com a fraude foram interditadas.
Segundo a polícia, elas estavam com os lacres obrigatórios rompidos.
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15/01/2025, 14:36 Posto é flagrado abastecendo 260 ml de gasolina por litro pago pelo consumidor em Pinhais | Paraná | G1
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/07/21/posto-e-flagrado-abastecendo-260-ml-de-gasolina-por-litro-pago-pelo-consumidor-em-pinhais.… 2/9
O último levantamento da ANP mostrou que, entre 9 e 15 de julho, o litro da gasolina comum em Pinhais custava,
em média, R$ 5,88.
O litro do etanol estava R$ 4,60, e a gasolina aditivada era vendida a R$ 6,09.
Como denunciar
O posto segue em funcionamento, mas teve duas bombas interditadas. — Foto: Divulgação
O delegado da PCPR, Cássio André, explicou que a operação em postos de combustíveis faz parte da rotina
mensal de fiscalizações e reforçou que as denúncias por parte da população são importantes para as
investigações.
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15/01/2025, 14:36 Posto é flagrado abastecendo 260 ml de gasolina por litro pago pelo consumidor em Pinhais | Paraná | G1
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/07/21/posto-e-flagrado-abastecendo-260-ml-de-gasolina-por-litro-pago-pelo-consumidor-em-pinhais.… 3/9
As denúncias podem ser feitas de forma anônima, pelos seguintes canais de comunicação:
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· Telefone 197, da PCPR
· Telefone 181, do Disque-Denúncia
Telefone (41) 3883-7100 da equipe de investigação da Polícia Civil ·
E-mail: delcon@pc.pr.gov.br ·
Motorista de carro que 'voou' e atingiu casa em São José dos Pinhais tem 19 anos e está na 1ª
habilitação; polícia diz que não haverá investigação
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PINHAIS POLÍCIA CIVIL
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15/01/2025, 14:36 Posto é flagrado abastecendo 260 ml de gasolina por litro pago pelo consumidor em Pinhais | Paraná | G1
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2023/07/21/posto-e-flagrado-abastecendo-260-ml-de-gasolina-por-litro-pago-pelo-consumidor-em-pinhais.… 4/9
Fraudes comuns em combustíveis incluem chip
na bomba, etanol batizado e posto pirata
Estratégias de grupos especializados vão da alteração da composição do
combustível a tecnologias que entregam menor volume do que o pago pelo
cliente
O Estado de S. Paulo - Publicado: 06 Jun 2024 - 10:38
Combustível “batizado” com substâncias mais baratas, chip na bomba para cobrar mais do
consumidor e postos que imitam as características de franquias mais famosas: a variedade das
fraudes adotadas por organizações criminosas na venda de combustíveis é tanta que, muitas vezes,
exige atenção de motoristas que não querem se tornar vítimas.
Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o índice médio de
conformidade dos combustíveis no país foi de 97,4% no ano passado, o que coloca a qualidade dos
combustíveis no Brasil em patamares internacionais de qualidade, segundo a agência. Ainda assim,
golpes continuam ocorrendo em diferentes regiões.
Como mostrou o Estadão, flagrantes de uso irregular e adulteração com o metanol, por exemplo,
ficaram mais comuns no último ano. Os autos de infração relacionados à substância emitidos pela
ANP atingiram, em 2023, o recorde desde que começaram a ser contabilizados, em 2017. Foram 187,
alta de 73,5% ante um ano antes (108). O metanol é tóxico e traz riscos à saúde e à segurança.
Uma estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que cerca de R$ 30 bilhões são desviados
por ano no setor, sendo metade em sonegação de impostos e outra metade em fraudes operacionais,
como justamente vender combustíveis adulterados.
Alguns dos prejuízos, porém, são difíceis de mensurar, uma vez que muitos consumidores sequer
associam problemas no carro ao abastecimento. Diante disso, é importante observar o veículo para
saber se há algo de errado e como não escolher um posto que comercializa combustível adulterado.
Conhecer os principais tipos de fraudes também é um caminho para não se tornar mais uma vítima
desses esquemas.
Combustível “batizado”
A adulteração de combustível é talvez a principal fraude observada em postos de combustíveis,
segundo autoridades ouvidas pela reportagem. No caso do etanol, uma fraude comum costuma ser o
chamado “álcool molhado”, em que se mistura etanol anidro ao etanol hidratado (o etanol
combustível).
A prática é considerada proibida, uma vez que apenas a gasolina pode receber adição de etanol anidro
na proporção de 27% prevista na legislação. Ainda assim, em alguns casos, mesmo essa quantidade
15/01/2025, 14:58 Fraudes comuns em combustíveis incluem chip na bomba, etanol batizado e posto pirata
https://www.novacana.com/noticias/fraudes-mais-comuns-combustiveis-incluem-chip-bomba-etanol-batizado-posto-pirata-060624 1/5
também costuma ser extrapolada.
Em fiscalização da ANP no Rio de Janeiro, no ano passado, como mostrou o Estadão, a amostra
coletada em posto de Niterói (RJ) indicou que a gasolina vendida por lá continha 66% de etanol
anidro, mais do que o dobro do que permitido. Já o etanol não estava só “batizado”, como composto
por 92,1% de metanol, uma substância tóxica – o limite permitido pela lei é de 0,5%.
Chip na bomba
No golpe do chip na bomba ou “bomba baixa”, que por vezes se utilizam de tecnologias diferentes para
atingir o mesmo fim, o cliente paga por uma quantidade de litros, mas o tanque recebe menos
combustível. Conforme autoridades, esse tipo de fraude se sofisticou nos últimos anos, permitindo até
mudar remotamente o volume de litros entregue.
Não à toa, como forma de melhorar as fiscalizações, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São
Paulo (Ipem-SP) anunciou no ano passado uma bomba medidora de combustível mais tecnológica
que, segundo o órgão, irá auxiliar no treinamento de equipes para identificar fraudes no
abastecimento.
O Ipem afirma que, entre outros ganhos, o equipamento permite fazer assinatura digital criptografada
das informações movimentadas entre o medidor e componentes eletrônicos da bomba. A ideia,
segundo o órgão, é estabelecer parcerias com a indústria, com objetivo de trabalhar por melhorias de
qualidade e acessibilidade de produtos e serviços.
Posto “pirata”
No caso do posto “pirata”, trata-se de estratégia mais simples e que, a depender do caso, sequer é
considerada fraudulenta, mas que ainda assim requer atenção do consumidor. A prática consiste em
emular cores e aspectos visuais comuns de marcas líderes para ludibriar o consumidor de que o posto
em questão é conhecido.
O problema é que, em alguns casos, isso vem acompanhado de produto inferior ao referenciado ou
mesmo de fraudes nos combustíveis, prejudicando o consumidor final. Se o cliente se sentir lesado
quanto a práticas desse tipo, a orientação é procurar o Procon que atende a região. Denúncias também
podem ser feitas à ANP.
Sonegação fiscal
Também há postos que, mesmo não apresentando combustível adulterado ao consumidor, sonegam
impostos ou realizam processos fraudulentos para obter os insumos vendidos.
Segundo autoridades, há quadrilhas que se aproveitam, por exemplo, de o álcool etílico hidratado,
conhecido como carburante (usados nos veículos), ser basicamente o mesmo álcool para fins de
indústria, só que normalmente com alíquota maior de imposto.
Diante disso, esses grupos criam empresas fantasmas para importar esse segundo tipo de álcool,
supostamente para usar na indústria. Quando as cargas chegam, porém, usam para abastecer redes
de postos, de forma a multiplicar os lucros.
15/01/2025, 14:58 Fraudes comuns em combustíveis incluem chip na bomba, etanol batizado e posto pirata
https://www.novacana.com/noticias/fraudes-mais-comuns-combustiveis-incluem-chip-bomba-etanol-batizado-posto-pirata-060624 2/5
Como mostrou o Estadão, investigação do Ministério Público do Maranhão aponta que, de janeiro de
2015 a outubro de 2020, só uma fraude desse tipo representou prejuízo de R$ 68,8 milhões ao estado,
sem considerar possíveis multas e juros. De modo geral, a exigência de nota fiscal é uma prática
indicada para evitar crimes de sonegação.
Bomba sem certificação
Conforme a ANP, os equipamentos medidores, como as próprias bombas, devem obrigatoriamente
estar aferidos e certificados pelo Inmetro ou por instituição credenciada por ele. Isso é atestado em
adesivos nos próprios equipamentos, que indicam sua confiabilidade. Em alguns casos, a falta da
sinalização pode indicar possibilidade de outras fraudes, como combustível adulterado.
Ao notar que há ausência de adesivo na bomba, a orientação é entrar em contato com a ANP para
denunciar o que foi observado no local. Também é recomendado o contato em casos em que o
consumidor observa outros tipos de inconsistências ou irregularidades, como venda casada de
produtos, falta de testes obrigatórios que podem ser solicitados pelo cliente (como o de proveta) ou
ausência de sinalização da origem dos combustíveis.
Segundo a ANP, mesmo os postos de bandeira branca (sem distribuidora exclusiva) devem informar o
fornecedor em cada bomba.
Ítalo Lo Re
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15/01/2025, 14:58 Fraudes comuns em combustíveis incluem chip na bomba, etanol batizado e posto pirata
https://www.novacana.com/noticias/fraudes-mais-comuns-combustiveis-incluem-chip-bomba-etanol-batizado-posto-pirata-060624 3/5
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15/01/2025, 14:58 Fraudes comuns em combustíveis incluem chip na bomba, etanol batizado e posto pirata
https://www.novacana.com/noticias/fraudes-mais-comuns-combustiveis-incluem-chip-bomba-etanol-batizado-posto-pirata-060624 4/5
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15/01/2025, 14:58 Fraudes comuns em combustíveis incluem chip na bomba, etanol batizado e posto pirata
https://www.novacana.com/noticias/fraudes-mais-comuns-combustiveis-incluem-chip-bomba-etanol-batizado-posto-pirata-060624 5/5