| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-01-22 |
| Ementa | Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, informações sobre a aplicação dos recursos públicos destinados para os seguintes setores da área de saúde no município de Araucária: 1. Unidade Básica de Saúde - UBS; 2. Unidade Odontológica Móvel - UOM; 3. Ambulância - SAMU; 4. Central de Regulamentação do SAMU; 5. Centro de Atenção Psicossocial - CAPS; 6. Policlínica; 7. Maternidade com Centro de Parto Normal - CPN; 8. Centro de Parto Normal - CPN; 9. Centro Especializado em Reabilitação - CER; 10. Oficina Ortopédica |
| native_id | 15638 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-12 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2025-02-28 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Em resposta ao Processo nº 32666/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, diante da análise feita pela Secretaria Municipal de Saúde, no intuito de prestar contas e tornar públicas as ações realizadas no 3º quadrimestre de 2024, consta, em Processo, a apresentação do Relatório de Prestação de Contas, em cumprimento à legislação vigente do SUS e à Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, que aponta em seu Art. 36 "O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: |
| 2025-02-18 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia dos Requerimentos aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 18 de fevereiro de 2025. |
| 2025-02-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-14 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-04 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-01-22 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-18T11:39:46.420304-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
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O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: REQUERIMENTO Nº 07/2025 Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, informações sobre a aplicação dos recursos públicos destinados para os seguintes setores da área de saúde no município de Araucária: 1. Unidade Básica de Saúde - UBS 2. Unidade Odontológica Móvel - UOM 3. Ambulância - SAMU 4. Central de Regulamentação do SAMU 5. Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 6. Policlínica 7. Maternidade com Centro de Parto Normal - CPN 8. Centro de Parto Normal - CPN 9. Centro Especializado em Reabilitação - CER 10. Oficina Ortopédica JUSTIFICATIVA O vereador, no exercício de sua função, requer informações sobre a aplicação dos recursos destinados para a saúde no município de Araucária, tendo em vista que, atualmente, diversos setores da saúde estão em situações precárias e precisam ser revistas. Os atendimentos nas unidades de saúde estão apresentando alto índice de negligência, o que requer uma fiscalização adequada nas estruturas e nas condições de trabalho dos trabalhadores da saúde, bem como se os recursos públicos estão sendo devidamente aproveitados. Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este Requerimento, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. Câmara Municipal de Araucária, 14 de janeiro de 2025. GILMAR LISBOA DO SINDIMONT VEREADOR