| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio. |
| native_id | 15658 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-20 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | — |
| 2025-10-20 | Norma Sancionada e Publicada | — | NORMA SANCIONADA E PUBLICADA. |
| 2025-06-03 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 35/2025, de iniciativa do Vereador Francisco Paulo de Oliveira, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 27 de maio e 3 de junho de 2025. |
| 2025-06-03 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-06-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-05-27 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-05-26 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2025-05-15 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-05-13 | Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-04-29 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer. |
| 2025-04-17 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-04-15 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer. |
| 2025-04-04 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-03-20 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2025-03-17 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2025-03-17 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2025-02-28 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-04 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-01-23 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-04T09:15:18.133575-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 11 | 0 | 0 |
| 2025-05-27T14:17:29.350730-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 11 | 0 | 0 |
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O Vereador Francisco Paulo de Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis apresenta a seguinte preposição: PROJETO DE LEI Nº 35/2025 Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio. Art. 1º Fica incluído no calendário de Comemorações Oficias do Município de Araucária a “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio”, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de setembro, data em que é comemorando o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Art. 2º A “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio” terão como escopo principal a realização de atividades, debates, seminários, palestras, eventos e ações voltadas à saúde e prevenção ao suicídio. Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Araucária 21 de janeiro de 2025 ____________________________ Francisco Paulo de Oliveira Vereador JUSTIFICATIVA Em 26 de abril de 2019 foi sancionada no âmbito nacional a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que deverá ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O objetivo deste projeto é aumentar a conscientização sobre a prevenção do suicídio em nossa cidade. Isso inclui promover a colaboração das partes interessadas e a autocapacitação para lidar com a automutilação e o suicídio por meio de ações preventivas, o que pode ser alcançado por meio da capacitação de profissionais de saúde e outros atores relevantes, de mensagens positivas e informativas voltadas para a população em geral, grupos de risco, como jovens e facilitando a discussão aberta sobre saúde mental em casa, na escola, no local de trabalho, etc. Acontecem 16 milhões de tentativas por ano no mundo. No Brasil, acontece uma morte por suicídio a cada 45 minutos, mas para cada morte temos outras 20 tentativas. Os números são altos e preocupantes; O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, ao longo de 2023, 11.502 internações relacionadas a lesões em que houve intenção deliberada de infligir dano a si mesmo, o que dá uma média diária de 31 casos. O total representa um aumento de mais de 25% em relação aos 9.173 casos registrados quase dez anos antes, em 2014. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, todos os anos, mais de 700 mil pessoas em todo o mundo tiram a própria vida. A entidade alerta para a necessidade de reduzir o estigma e encorajar o diálogo aberto sobre o tema.A proposta é romper com a cultura do silêncio e do estigma, dando lugar à abertura ao diálogo, à compreensão e ao apoio. Números da entidade mostram que o suicídio figura, atualmente, como a quarta principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. A OMS cita consequências sociais, emocionais e econômicas de longo alcance provocadas pelo suicídio e que afetam profundamente indivíduos e comunidades como um todo. Câmara Municipal de Araucária 20 de janeiro de 2025 ____________________________ Francisco Paulo de Oliveira Vereador