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materia nº 271/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 271 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaRequer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das secretarias competentes, providencie o rebaixamento do meio-fio em frente às lojas localizadas na Avenida Independência, nos números 2176 a 2160, Bairro Passaúna, Araucária - PR.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2025-03-11 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Em resposta ao Processo nº 36104/2025, encaminhado por Vossa Excelência, a Secretaria Municipal de Urbanismo informou, que, conforme o Código de Obras e Edificações do Município (Lei Complementar n° 26/2020), o rebaixamento do meio-fio para a entrada e saída de veículos deve ser executado pelo proprietário do imóvel, seguindo as determinações do artigo 204, não cabendo ao Município tal intervenção.
2025-02-18 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 18 de fevereiro de 2025.
2025-02-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-02-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-02-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-02-14 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2025-02-04 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-02-04 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-02-04 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-02-04 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-01-23 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:34:45.397702-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 271/ 2025
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz
Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das secretarias competentes, providencie o
rebaixamento do meio-fio em frente às lojas localizadas na Avenida Independência, nos
números 2176 a 2160, Bairro Passaúna, Araucária - PR. 
JUSTIFICATIVA
Cumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Senhoria para solicitar, com urgência, que seja
verificada a possibilidade de rebaixamento do meio-fio em frente às lojas localizadas na
Avenida Independência, conforme solicitação dos munícipes do bairro. Tal pedido é
fundamentado no dever do Poder Público de garantir infraestrutura adequada e de
qualidade, promovendo segurança e bem-estar aos cidadãos de Araucária.
Faz-se necessária a intervenção da secretaria competente, visto que os moradores estão
enfrentando dificuldades devido à falta de acesso ao local, situação que prejudica o fluxo
e a mobilidade na região.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favoravelmente à presente
indicação, para que esta seja encaminhada à Mesa Diretora, que deverá adotar as
providências cabíveis e direcioná-la ao Executivo para atendimento integral.
Sem mais para o momento, reitero meus protestos de elevada estima e consideração aos
pares desta Casa e a todos os cidadãos de Araucária.
Araucária, 22 de Janeiro de 2025.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador

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