| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 451 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, que solicite à Secretaria competente a criação de um programa para conscientizar a população sobre os efeitos do abandono de cães e gatos no município, incentivando a adoção responsável e promovendo ações para diminuir o sofrimento destes animais em situação de rua. |
| native_id | 15701 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-30 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2025-04-29 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Em resposta ao Processo nº 33923/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, após análise realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e em conformidade com o parecer emitido pelo Departamento de Proteção Animal, o Departamento de Educação Ambiental elaborou um folder informativo sobre Guarda Responsável, o qual foi anexado à sequência nº 10108312. |
| 2025-02-18 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 18 de fevereiro de 2025. |
| 2025-02-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-18 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-14 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2025-02-04 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-01-27 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-02-18T11:35:52.544698-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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Senhores Vereadores: Senhor Presidente, O vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº451/2025 Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, que solicite à Secretaria competente a criação de um programa para conscientizar a população sobre os efeitos do abandono de cães e gatos no município, incentivando a adoção responsável e promovendo ações para diminuir o sofrimento destes animais em situação de rua. JUSTIFICATIVA O abandono de cães e gatos é uma problemática crescente nas cidades, que traz sérias consequências não apenas para os animais, mas também para a saúde pública, o meio ambiente e a convivência social. A implementação desse programa é uma medida necessária e urgente, baseada nos seguintes pontos: Educação e sensibilização, divulgação em mídias sociais e tradicionais, palestras em escolas e comunidades, distribuição de materiais educativos, ações de engajamento comunitário, campanhas de castração gratuita contemplando várias localidades da cidade, incentivo à denúncia, parcerias com setores privados e ONGs, criação de centros municipais de proteção animal, programa de identificação obrigatória, multas e punições para abandono e incentivo à guarda responsável: Dessa forma, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis. Câmara Municipal de Araucária, 24 de janeiro de 2025. Fábio Pavoni Vereador