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materia nº 14/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaRequer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, que determine à secretaria competente, que seja fornecido a atual listagem dos quantitativos em espera na SMSA, para este gabinete, se por questões do LGPD, não seja possível fornecer com a nomenclatura dos pacientes, que seja nos enviado o quantitativo junto com a data de inclusão na lista somente.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-24 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2025-03-19 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Em resposta ao Processo nº 32632/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, conforme a sequência sob nº 9844489, a demanda foi esclarecida por meio do Ofício feito pela Secretaria Municipal de Saúde.
2025-02-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-02-14 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2025-02-04 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-02-04 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-01-27 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:39:46.529893-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fabio Pavoni, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: 
REQUERIMENTO Nº 014/2025
Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Luiz Gustavo
Botogoski, que determine à secretaria competente, que seja fornecido a atual listagem dos
quantitativos em espera na SMSA, para este gabinete, se por questões do LGPD, não seja
possível fornecer com a nomenclatura dos pacientes, que seja nos enviado o quantitativo junto
com a data de inclusão na lista somente.
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas servirão para o cumprimento das obrigações de fiscalização
que cabe ao Vereador no exercício de suas funções.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis.
Câmara Municipal, 24 de janeiro de 2025.
Fábio Pavoni
VEREADOR

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