materia nº 36/2025

O vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 36/2025
Institui a Semana da Cultura Hip-Hop no Município de
Araucária, a ser comemorada anualmente na primeira
quinzena do mês de novembro, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituída no Município de Araucária a Semana da Cultura Hip-Hop, a ser
comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de novembro, incluindo
obrigatoriamente o dia 12 de novembro, data que celebra o aniversário da cultura Hip-Hop
mundial.
§ 1º – Poderão ser realizados eventos, competições, oficinas, palestras e outras
festividades em comemoração ao período descrito no caput deste artigo.
§ 2º – A Semana da Cultura Hip-Hop poderá ser incluída no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Araucária.
Art. 2° As comemorações referidas no art. 1º desta lei deverão contar com representantes
da cultura Hip-Hop, por meio de seus elementos: dança breaking, grafite, discotecagem
“DJ”, Mestres de Cerimônia “MCs” e ativistas de organizações não governamentais que
desenvolvam trabalhos sociais voltados para o combate ao racismo e a inclusão social.
§ 1º – As atividades poderão envolver alunos da rede municipal de ensino e demais
munícipes, promovendo a valorização da cultura Hip-Hop e o fortalecimento do
entendimento sobre o papel da juventude afro-brasileira e periférica na construção de
uma sociedade mais inclusiva.
§ 2º – As atividades propostas deverão contribuir para romper preconceitos e combater
ideias estereotipadas em relação às expressões artísticas e culturais do movimento Hip￾Hop.
Art. 3º Durante a Semana Municipal da Cultura Hip-Hop, poderão ser promovidas:
I – Ações de divulgação das modalidades artísticas do movimento Hip-Hop;
II – Oficinas de formação e capacitação para jovens e adultos;
III – Debates, rodas de conversa e seminários sobre políticas públicas voltadas para a
juventude, inclusão social e enfrentamento do racismo;
IV – Apresentações culturais que valorizem e divulguem as manifestações artísticas do
Hip-Hop.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, sendo sujeitas à programação
orçamentária do Município. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A instituição da Semana da Cultura Hip-Hop no Município de Araucária busca
promover a valorização de um dos movimentos culturais mais representativos das
periferias urbanas, que tem como pilares a arte, a expressão e o ativismo social.
O Hip-Hop, por meio de seus elementos – breaking, grafite, DJ e MC – e de suas práticas
sociais, tem desempenhado um papel fundamental na inclusão de jovens em situação de
vulnerabilidade, no combate ao racismo e na superação de preconceitos. A data de 12 de
novembro, reconhecida mundialmente como o aniversário da cultura Hip-Hop, reforça a
relevância histórica e cultural deste movimento.
A inclusão desta celebração no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Araucária representa um compromisso com a valorização das manifestações culturais
afro-brasileiras e periféricas, incentivando a integração social, o respeito à diversidade e a
disseminação de valores de igualdade e justiça. As atividades propostas durante a
Semana da Cultura Hip-Hop têm o potencial de engajar jovens, promover o diálogo
intergeracional e fortalecer o papel das políticas públicas voltadas para a juventude, a arte
e a inclusão social.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise das
Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário, onde
desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação deste
projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de janeiro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Sebastião Valter Fernandes 
Vereador