materia nº 11/2025

Os vereadores Eduardo Rodrigo de Castilhos, Fábio Almeida Pavoni, Pedro
Ferreira de Lima, Sebastião Valter Fernandes e Vilson Cordeiro no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 11/2025
Dispõe sobre a implantação da Muralha Digital de
Segurança no Município de Araucária, bem como sobre a
autorização para a interligação com sistemas de
videomonitoramento de cidades vizinhas.
Art. 1º Fica instituída a Muralha Digital de Segurança no Município de Araucária, com o
objetivo de fortalecer a segurança pública e o combate à criminalidade, podendo ser
concorrente com municípios vizinhos.
Art. 2º A Muralha Digital de Segurança consistirá em um sistema integrado de
videomonitoramento urbano, composto por:
I - Câmeras de alta resolução, instaladas em pontos estratégicos do Município, com
capacidade para captar imagens de qualidade, inclusive em condições de baixa
luminosidade; 
II - Central de controle e monitoramento, equipada com softwares de reconhecimento
facial e leitura de placas de veículos, que permitam a identificação de suspeitos, veículos
roubados e outras irregularidades em tempo real; 
III - Sistema de armazenamento e tratamento de dados, que garanta a segurança e a
confidencialidade das informações coletadas, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD); 
IV - Botões de pânico, instalados em locais estratégicos, como escolas municipais, pontos
de ônibus e residências de mulheres vítimas de violência doméstica, que permitam o
acionamento rápido das forças de segurança em caso de emergência.
Art. 3º A implantação da Muralha Digital de Segurança será realizada de forma gradativa,
priorizando os locais de maior necessidade e risco. 
Art. 4º A Muralha Digital de Segurança será integrada com os sistemas de segurança
pública já existentes no Município, como a Guarda Municipal e a Polícia Militar, de modo a
garantir uma atuação mais eficiente e coordenada no combate ao crime. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender à crescente demanda por segurança
pública no Município de Araucária. A exemplo do que já vem sendo feito em cidades
vizinhas, como Curitiba, Campo Largo, Mandirituba e São José dos Pinhais, a
implantação da Muralha Digital de Segurança representa um avanço significativo no
combate à criminalidade e na proteção dos cidadãos.
O sistema de monitoramento eletrônico, aliado ao reconhecimento facial e à
leitura de placas de veículos, permite identificar suspeitos, veículos roubados e outras
irregularidades em tempo real, facilitando a ação das forças de segurança. A integração
com os sistemas de segurança pública já existentes no Município, como a Guarda
Municipal e a Polícia Militar, garante uma atuação mais eficiente e coordenada no
combate ao crime.
A instalação de botões de pânico para mulheres vítimas de violência doméstica
e gestores de escolas municipais representa um importante passo na proteção de grupos
mais vulneráveis. Acreditamos que a implantação da Muralha Digital de Segurança
contribuirá para tornar Araucária uma cidade mais segura e protegida para todos os
cidadãos.
A interligação com câmeras de cidades vizinhas é fundamental para ampliar o
alcance da Muralha Digital e aumentar a eficiência do sistema. A integração de diferentes
tecnologias permite que as forças de segurança tenham acesso a informações mais
completas e precisas, o que facilita a tomada de decisões e a ação em situações de
emergência.
Caso Eloah Pietra Almeida dos Santos
Um caso recente que demonstra a eficiência da Muralha Digital foi o sequestro
da bebê Eloah Pietra Almeida dos Santos, de 1 ano e seis meses, em Curitiba. A criança
foi resgatada em Campo Largo pela polícia após o carro da sequestradora ter sido
identificado pelas câmeras da Muralha Digital. Esse caso demonstra a importância da
tecnologia como ferramenta no combate ao crime e na garantia da segurança da
população. Acreditamos que a implantação da Muralha Digital de Segurança contribuirá
para tornar Araucária uma cidade mais segura e protegida para todos os cidadãos.
Fonte: G1 Paraná: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/bebe-sequestrada-por-falsa-agente-de-saude￾em-curitiba-e-localizada-em-cativeiro/
Câmara Municipal de Araucária, 04 de fevereiro de 2025.
 Eduardo Rodrigo de Castilhos Fábio Almeida Pavoni 
Vereador Vereador
Pedro Ferreira de Lima Sebastião Valter Fernandes 
Vereador Vereador
Vilson Cordeiro
Vereador