materia nº 437/2025

O vereador Vilson Cordeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 437/2025
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao exmo. Senhor Prefeito
Gustavo Botogoski para que, através da Secretaria Municipal competente sejam
 realizad as Campanhas de conscientização (site, redes sociais, flyers, blitz educativas) a
respeito do uso do cerol nas linhas de pipas e de qualquer outro artefato aerodinâmico no
Município de Araucária - PR.
JUSTIFICATIVA
Com os ventos mais fortes, é comum a prática de uma brincadeira muito
tradicional entre as crianças e adolescentes, que é a de empinar pipas. Porém, se certas
regras não forem respeitadas, acidentes podem acontecer.
A prática de aplicar cerol à linha pode transformá-la em uma arma letal, (um corte
no pescoço pode ser mortal). Também há risco de cortes para o próprio “empinador” do
brinquedo e para as demais pessoas que brincam próximo.
Os perigos do uso do cerol não se limitam a cortes e mutilações. O cerol e o pó
metálico também são condutores de energia, aumentando as chances de choque elétrico
ao entrar em contato com a rede de energia.
Diante disso, foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná,
a proposta que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de
linhas cortantes (cerol e linha chilena) bem como de qualquer outro produto que atribua
efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipas, sancionada pelo
governador Carlos Massa Ratinho Junior, Lei nº 20.264/202 0, em vigor desde 2020 em
todo o estado do Paraná.
Com isso, àqueles que forem pegos utilizando, fabricando ou comercializando o
produto estarão sujeitos ao pagamento de uma multa que varia de 10 a 20 Unidades de
Padrão Fiscal do Paraná (UPF). O valor de cada UPF no mês de junho é de R$ 113,19.
O uso do cerol também é proibido pela Lei do Estado de Minas Gerais
nº14349/02. Os responsáveis por menores que se envolverem em acidentes relacionados
com o uso do cerol serão responsabilizados. 
Na cidade de Nova Serrana - MG, a Guarda Civil Municipal de Nova Serrana
lançou em 2017 a campanha “Cerol não é brincadeira”, para conscientizar sobre os
perigos do uso de cerol em pipas e papagaios.
Os membros da GM realizaram blitz educativa com a entrega de material de
conscientização. 
O comandante da GM, Igor Alessandro, relatou que os incidentes com cerol
aumentam significativamente entre junho e agosto, vejamos o relato:
“Durante o período de férias escolares, que coincide com a época de maior
incidência de ventos, propício para a prática de soltar papagaio e pipas, registramos
vários acidentes envolvendo linhas com cerol. É um perigo muito grande para pedestres
e, principalmente para ciclistas e motociclistas. Até mesmo a pessoa que solta pipa com
cerol está correndo risco. Por isso orientamos às crianças e pais para que não usem
cerol, linha chilena ou outro tipo de material cortante, o que acaba transformando um
simples brinquedo em uma arma mortal”.
Ante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação
e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências
cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de fevereiro de 2025.
Vilson Cordeiro
Vereador