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O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 826 /2025
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo
Botogoski, para que por intermédio da Secretaria competente, seja implantado o Departamento da
Causa Animal dentro da Secretaria do Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
A proteção e o bem-estar dos animais são responsabilidades que envolvem tanto a
sociedade quanto o poder público. Atualmente, a demanda por políticas públicas voltadas à causa
animal tem crescido significativamente, seja no resgate e acolhimento de animais em situação de
abandono, no controle populacional por meio de castrações ou no combate aos maus-tratos.
A criação do Departamento de Causa Animal dentro da Secretaria do Meio Ambiente
permitirá uma atuação mais estruturada e eficiente, com foco em:
• Implementação e fiscalização de políticas públicas para o bem-estar animal;
• Ampliação dos programas de castração e vacinação de animais de rua e de
famílias de baixa renda;
• Promoção de campanhas de conscientização sobre posse responsável e adoção;
• Apoio e regulamentação de ONGs e protetores independentes, garantindo
parcerias mais eficazes;
• Atuação conjunta com outros órgãos para fiscalizar e combater maus-tratos e
abandono.
A centralização dessas ações dentro de um departamento específico garantirá maior
organização e eficiência, contribuindo diretamente para o equilíbrio ambiental e para a saúde
pública do município.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja analisada com a devida atenção e que
sejam adotadas as providências cabíveis para a implementação deste departamento.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de fevereiro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
VEREADOR
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
VEREADOR
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