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materia nº 826/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 826 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaIndico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que por intermédio da Secretaria competente, seja implantado o Departamento da Causa Animal dentro da Secretaria do Meio Ambiente.
native_id16107

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI — Informamos que as seguintes Indicações de iniciativa do Vereador Olizandro Jose Ferreira Junior, foram arquivadas com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária:
2025-02-18 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-02-17 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 2ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-02-14 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

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texto original #

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 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 826 /2025
 Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo
Botogoski, para que por intermédio da Secretaria competente, seja implantado o Departamento da
Causa Animal dentro da Secretaria do Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA
 A proteção e o bem-estar dos animais são responsabilidades que envolvem tanto a
sociedade quanto o poder público. Atualmente, a demanda por políticas públicas voltadas à causa
animal tem crescido significativamente, seja no resgate e acolhimento de animais em situação de
abandono, no controle populacional por meio de castrações ou no combate aos maus-tratos.
 A criação do Departamento de Causa Animal dentro da Secretaria do Meio Ambiente 
permitirá uma atuação mais estruturada e eficiente, com foco em:
• Implementação e fiscalização de políticas públicas para o bem-estar animal;
• Ampliação dos programas de castração e vacinação de animais de rua e de 
famílias de baixa renda;
• Promoção de campanhas de conscientização sobre posse responsável e adoção;
• Apoio e regulamentação de ONGs e protetores independentes, garantindo 
parcerias mais eficazes;
• Atuação conjunta com outros órgãos para fiscalizar e combater maus-tratos e 
abandono.
 A centralização dessas ações dentro de um departamento específico garantirá maior 
organização e eficiência, contribuindo diretamente para o equilíbrio ambiental e para a saúde 
pública do município.
 Diante do exposto, solicito que esta indicação seja analisada com a devida atenção e que 
sejam adotadas as providências cabíveis para a implementação deste departamento.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de fevereiro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
VEREADOR
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS 
VEREADOR

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