| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das secretarias competentes, Sugerimos a instituição do Programa Alimento Ambiental no município de Araucária, conforme Lei Municipal nº 2.698/2014 e Decreto nº 37.218. |
| native_id | 16243 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-21 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2025-04-04 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Em resposta ao Processo nº 44547/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, conforme dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a mudança na Administração Municipal, a equipe do Departamento de Limpeza Pública está passando por uma reestruturação. No momento, não há informações detalhadas sobre os avanços ou deliberações realizadas pela comissão previamente formada pelas secretarias SMMA, SMAG, SMAS, SMED e COMSEA. |
| 2025-03-11 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 11 de março de 2025. |
| 2025-03-11 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-03-07 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2025-02-25 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-24 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-24 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-11T11:07:13.869379-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
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O vereador CELSO NICÁCIO e OLIZANDRO JUNIOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº 953/2025 Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das secretarias competentes, Sugerimos a instituição do Programa Alimento Ambiental no município de Araucária, conforme Lei Municipal nº 2.698/2014 e Decreto nº 37.218. JUSTIFICATIVA A implementação desse programa contribuirá significativamente para a redução do desperdício de alimentos, garantindo o melhor aproveitamento de recursos alimentares e minimizando impactos ambientais. Além disso, possibilitará a ampliação da rede de apoio a pessoas em situação de insegurança alimentar, fortalecendo as políticas públicas municipais de assistência social e meio ambiente. A Lei Municipal nº 2.698/2014 já dispõe sobre a criação do Programa Alimento Ambiental, contudo, sua regulamentação e implementação ainda são necessárias para garantir a eficácia da política pública. O Decreto nº 37.218 estabelece diretrizes adicionais para a operacionalização do programa, mas requer ações concretas para que seus objetivos sejam plenamente alcançados. Diante do exposto, solicito que o Executivo Municipal avalie a viabilidade de instituir e regulamentar o Programa Alimento Ambiental, garantindo sua efetividade e ampliação no município de Araucária. Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de elevada estima e consideração. Araucária, 21 de Fevereiro de 2025. CELSO NICACIO DA SILVA Vereador OLIZANDO JOSÉ FERREIRA JUNIOR Vereador