| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 955 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das secretarias competentes, Sugerimos que providencie implantação da Lei Municipal nº 3.830/2022, que institui o Programa Caçamba Social no município de Araucária. |
| native_id | 16245 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-26 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2025-04-07 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Em resposta ao Processo nº 44552/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, conforme análise realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, serão realizados estudos detalhados, tanto técnicos quanto financeiros, visando avaliar a viabilidade de implantação da referida proposta em nossos serviços. |
| 2025-03-11 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 11 de março de 2025. |
| 2025-03-11 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-03-07 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2025-02-25 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-24 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-24 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-11T11:07:13.909861-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
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O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº 955/2025 Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das secretarias competentes, Sugerimos que providencie implantação da Lei Municipal nº 3.830/2022, que institui o Programa Caçamba Social no município de Araucária. JUSTIFICATIVA A implementação desta legislação é fundamental para garantir que a população tenha acesso a um meio adequado de descarte de resíduos, reduzindo a degradação ambiental e promovendo melhores condições de saúde e qualidade de vida para os munícipes. A regulamentação adequada da Lei Municipal nº 3.830/2022 permitirá que o programa seja executado de forma eficaz, beneficiando especialmente famílias de baixa renda e contribuindo para a preservação do meio ambiente. Diante do exposto, solicito que o Executivo Municipal avalie a viabilidade de implantar a Lei Municipal nº 3.830/2022, garantindo sua efetividade e aplicação prática no município de Araucária. Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de elevada estima e consideração. Araucária, 21 de Fevereiro de 2025. CELSO NICACIO DA SILVA Vereador