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materia nº 990/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 990 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaVenho apresentaruma indicação para a instalação de Câmeras de monitoramento em Araucária, em pontos estratégicos na área rural, bem como na área urbana, nas proximidades de abrigos e lares temporários de protetores de animais. Após solicitao a Mesa que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. Gustavo Butgoski.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2025-03-25 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Em resposta ao Processo nº 45800/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, conforme análise da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a instalação das câmeras do Cercamento Digital contribui tanto para a prevenção de crimes quanto para a identificação de suspeitos.
2025-03-11 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 11 de março de 2025.
2025-03-11 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-03-07 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2025-02-25 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-02-25 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-02-24 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T11:07:52.972192-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição: 
INDICAÇÃO Nº 990 /2025
 Venho apresentaruma indicação para a instalação de Câmeras de monitoramento em
Araucária, em pontos estratégicos na área rural, bem como na área urbana, nas proximidades de
abrigos e lares temporários de protetores de animais. Após solicitao a Mesa que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. Gustavo Butgoski.
JUSTIFICATIVA
 O abandono de animais é uma prática cruel e criminosa, conforme previsto no art. 32
da Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9605/98), agravado a Lei n° 14.064/20 que aumento a pena
para maus-tratos contra cães e gatos.
 Infelizmente muitos casos de abandono ocorrem em áreas rurais afastadas e
principalmente próximos a protetores de animais independentes, sendo estes sobrecarregados
com o constante abandono de animais próximos a seus abrigos.
 A instalação de Câmeras de monitoramento contribuirá significativamente para a
identificação e punição dos responsáveis por esses atos, bem como para conscientização da
população sobre a seriedade do problema. Além disso as imagens captadas poderão auxiliar na
formulação de politicas Públicas , mais eficaz voltadas ao bem estar animal.
 Como Sugestão de locais estratégicos proponho: 
• Locais já conhecido por registros frequentes de abandono de animais, conforme
denuncias e evidências de moradores e voluntários da causa animal;
• Próximo a abrigos e lares temporários e protetores de animais, onde são deixados com
mais frequência;
• Esquinas ou cruzamentos de ruas urbanas pouco movimentadas, mas de fácil acesso e
com várias ocorrências de abandono.
 Diante disso, solicitamos providências o mais breve possível, a fim de evitar maiores
transtornos. Agradecemos a atenção e aguardamos um retorno sobre a viabilidade da solicitação. 
Câmara Municipal de Araucária, 24 de fevereiro de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR 
Vereador

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