| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, informações sobre o pagamento do adicional de insalubridade para trabalhadores da rede municipal de saúde do município de Araucária que realizam a função de recepcionistas, copeiro(a)s, cozinheiro(a)s e profissionais da limpeza, especialmente a respeito dos seguintes questionamentos |
| native_id | 16287 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-05 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2025-03-24 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Em resposta ao Processo nº 45804/2025, encaminhado por Vossa Excelência, comunicamos que, conforme informações repassadas pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei nº 1704/2006, não há servidores estatutários ocupando os cargos de Recepcionista, Copeiro ou Cozinheiro no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. |
| 2025-03-11 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia dos Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 11 de março de 2025. |
| 2025-03-11 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-03-07 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2025-02-25 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-02-25 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-02-24 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-11T11:07:53.005683-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
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O Vereador GILMAR CARLOS LISBOA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: REQUERIMENTO Nº 29/2025 Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, informações sobre o pagamento do adicional de insalubridade para trabalhadores da rede municipal de saúde do município de Araucária que realizam a função de recepcionistas, copeiro(a)s, cozinheiro(a)s e profissionais da limpeza, especialmente a respeito dos seguintes questionamentos: 1. Os trabalhadores da rede municipal de saúde do município de Araucária que realizam a função de recepcionistas, copeiro(a)s, cozinheiro(a)s e profissionais da limpeza, recebem o adicional de insalubridade em sua folha de pagamento? 2. Se sim, qual é a porcentagem paga? JUSTIFICATIVA O vereador, no exercício de sua função, requer informações sobre o pagamento do adicional de insalubridade para trabalhadores da rede municipal de saúde do município de Araucária que realizam a função de recepcionistas, copeiro(a)s, cozinheiro(a)s e profissionais da limpeza do Hospital Municipal de Araucária, UPAS e de todas as Unidades Básicas de Saúde do município, para mais esclarecimentos a respeito de seus direitos trabalhistas. Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este Requerimento, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. Câmara Municipal de Araucária, 14 de fevereiro de 2025. GILMAR LISBOA DO SINDIMONT VEREADOR