materia nº 946/2025

O vereador Leandro Andrade Preto no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 946/2025
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski,
para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de um estudo e 
posterior readequação das vagas de estacionamento destinadas a cadeirantes em todo o 
município de Araucária. O objetivo é garantir maior segurança e acessibilidade para as 
pessoas com deficiência, assegurando que todas as vagas especiais possuam rampas 
próximas e de fácil acesso.
A iniciativa visa assegurar que as vagas reservadas para cadeirantes atendam aos 
critérios de acessibilidade previstos nas normas técnicas vigentes, proporcionando 
condições adequadas de mobilidade e garantindo que o deslocamento dessas pessoas 
ocorra de forma segura e eficiente.
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Para garantir a efetividade da readequação das vagas para cadeirantes, propõe-se que a 
Secretaria Municipal competente realize:
Um levantamento detalhado das vagas existentes, verificando sua conformidade com as 
normas técnicas de acessibilidade;
A realocação ou adaptação de vagas que apresentem dificuldades de acesso, priorizando 
a proximidade com rampas e trajetos sem obstáculos;
A instalação de nova sinalização visual e tátil, facilitando a identificação das vagas e 
promovendo maior conscientização sobre o uso correto dessas áreas;
Campanhas educativas para orientar motoristas e a população em geral sobre a 
importância do respeito às vagas destinadas a cadeirantes.
A implementação dessas medidas representará um avanço significativo na acessibilidade 
urbana de Araucária, garantindo dignidade, autonomia e segurança às pessoas com 
deficiência, além de fortalecer o compromisso do município com a inclusão social e a 
mobilidade sustentável.
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade é um direito fundamental das pessoas com deficiência, e a existência de 
vagas exclusivas para cadeirantes deve estar acompanhada de infraestrutura adequada 
para sua utilização plena. No entanto, muitas dessas vagas no município de Araucária 
apresentam dificuldades de acesso, como ausência de rampas próximas ou obstáculos 
que impedem a locomoção segura dos cadeirantes.
Diante disso, o presente pedido tem como objetivo:
Garantir a acessibilidade plena: As vagas destinadas aos cadeirantes devem ser 
localizadas próximas a rampas de acesso e áreas de circulação sem barreiras, 
assegurando que os usuários consigam se deslocar com autonomia e segurança.
Revisar a sinalização e adequação das vagas: A estrutura das vagas deve seguir os 
padrões estabelecidos pela ABNT NBR 9050, incluindo dimensões corretas, demarcação 
adequada e presença de sinalização vertical e horizontal.
Aprimorar a segurança e o conforto dos cadeirantes: A falta de infraestrutura adequada 
pode colocar em risco a integridade dos usuários dessas vagas. Portanto, é fundamental 
garantir que os locais sejam adaptados para atender às necessidades desse público.
Promover uma cidade mais inclusiva e acessível: A mobilidade urbana deve ser planejada
para atender a todos os cidadãos, especialmente aqueles com dificuldades de locomoção.
A adequação das vagas especiais reforça o compromisso do município com a inclusão e o
respeito às necessidades das pessoas com deficiência.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de Fevereiro de 2025.
LEANDRO DE ANDRADE PRETO
 VEREADOR