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materia nº 96/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2016
Date 2016-10-10
EmentaALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 2.725, DE 16 DE JUNHO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA.
native_id1640

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-24 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 3.037/2016, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2016-11-08 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 118/2016.
2016-11-07 Proposição aprovada em 2º turno S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 05 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2016-10-24 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (07 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2016-10-24 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2016-10-21 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2016-10-21 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2016-10-14 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2016-10-13 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2016-10-11 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2016-10-10 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2016-10-10 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 7 0 0
2019-05-15T18:10:11.388136-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 5 0 2

Documents (1)

texto original #

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ui B
À aucária Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Ofício Gabinete nº199/2016
Araucária, 04 de outubro de 2016.
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei 1.909 — “Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.725, de 16
de junho de 2014, conforme especifica”.
Senhor Presidente,
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais
pares dessa Egrégia Casa Legislativa para apreciação, análise, discussão e posterior
aprovação o Projeto de Lei nº 1.909/2016, que altera a redação do Anexo Único da Lei
Municipal nº 2.725/2014, de 16 de junho de 2014.
A alteração legislativa ora proposta se faz necessária tendo em vista a
obrigação do poder público em revisar o PMC a cada dois anos, conforme previsão
expressa na própria lei (Programa Estratégico 4, objetivo específico “j").
Para tanto, foi realizada a IV Conferência Municipal de Cultura no dia 04
de junho do corrente, com a finalidade, entre outras, de revisar os Programas Estratégicos
do PMC. A Conferência foi precedida de 11 (onze) audiências públicas, que se tornaram
importantes para ouvir a população e colher proposições que foram incorporadas ao
PMC.
As alterações foram aprovados em Plenária Geral na própria Conferência.
Desse modo, solicitamos que a Vossa Excelência e demais vereadores
que compõem essa Câmara Municipal apreciem e votem o projeto de lei na forma
estabelecida no artigo 42, 81º da Lei Orgânica do Município de Araucária.
Certos de contarmos com a especial atenção e colaboração dessa Casa
de Leis, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.
A
Atenciosamente,
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI 1.909/2016
Súmula: “Altera o Anexo Único da Lei
Municipal nº 2.725, de 16 de junho de 2014,
conforme especifica”.
Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal nº 2.725, de 16 de junho de
2014, passa a vigora com a redação do Anexo Único desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 04 de outubro de 2016.
RUI SÉRGIO
Prefeit ipal
Processo nº 7565/2016
(A y Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400

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