materia nº 103/2016

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Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Ofício Gabinete nº 215/2016
Araucária, 25 de outubro de 2016.
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei 1.915 — “Cria o Coral Municipal de Araucária”.
Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares
dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação o
Projeto de Lei nº 1.915/2016, que “Cria o Coral Municipal”, nos termos dos artigos 215 da
Constituição Federal Brasileira, artigos 6º, inciso Il, 106 e 56, inciso Ill, todos da Lei Orgânica
Municipal de Araucária.
Em atividade desde março de 2013, o Coral Municipal de Araucária iniciou com
25 integrantes e atualmente é formado por 45 coralistas entre crianças, jovens e adultos.
Os ensaios acontecem duas vezes por semana, com uma carga horária de 3
horas semanais. Realizando apresentações culturais em eventos da Prefeitura do Município de
Araucária e com parceria em outras instituições.
Neste ano, o Coral retomou às atividades neste ano com a realização de
apresentações no evento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social entre outros
como Mulher Rural na região de Lagoa Grande e na formatura de cursos de capacitação oferecidos
pela Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego em parceria com o SENAI.
Desta forma, compreendendo que o Coral Municipal de Araucária avançou do
status de um projeto temporário e se efetivou como um programa permanente da Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, necessita portanto de uma regulamentação própria que garanta
sua permanência.
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais vereadores que
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei, em caráter de urgência, na
forma estabelecida no artigo 42, 5 1º da Lei Orgânica do Município de Araucária.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa
Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
(041) 3614-1400
FS
Ch Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária /
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito po Ê int »
espero por. Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.915/2016
Súmula: “Cria o Coral Municipal de
Araucária”.
Art. 1º.Fica criado o Coral Municipal de Araucária, subordinado e coordenado
pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, entidade de natureza cultural e sem fins lucrativos.
Parágrafo único. A sede do Coral Municipal de Araucária será definida pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º.0 Coral Municipal de Araucária terá como finalidade:
Il. A difusão da cultura através da música;
HW. O ensino de Canto Coral, de forma despertar interesse da comunidade,
promovendo integração social e a convivência comunitária;
Hi. A divulgação e a representação da cidade de Araucária, e;
IV. Acriação e a produção cultural na área de sua atuação.
Art. 3º.O Coral Municipal possui duas categorias:
Il. Adulto, composto por pessoas com idade igual ou superior a 16 (dezesseis)
anos;
H. Infantojuvenil, composto por crianças e adolescentes com idade entre 06
(seis) e 15 (quinze anos).
Parágrafo único: Os integrantes do Coral não receberão qualquer forma de
remuneração.
Art. 4º.A carga horária, periodicidade dos ensaios e as regras para participação
no Coral Municipal de Araucária serão definidos em regimento interno.
Art. 5º.O0 Coral Municipal terá a composição mínima de:
|. 01 (um) regente;
H. 15 (quinze) membros em cada categoria.
Parágrafo único. Havendo coralistas em número inferior ao indicado no inciso Il,
deste artigo, poderá atuar como um Madrigal ou Grupo Vocal, em caráter temporário.
Art. 6º.Caberá a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a realização da ampla
divulgação junto à comunidade de Araucária a fim de dar publicidade acerca do período de
inscrições dos interessados em participar do Coral Municipal de Araucária.
Art. 7º.As despesas com a execução desta Lei correrão por dotação
orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 8º.0 Coral Municipal de Araucária reger-se-á pela presente Lei e disporá de
Regimento Interno a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
, 25 de outubro de 2016.
Prefeitura do Município de Araucári
ss Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83708080 / Aricária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
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