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Cidade de —=” P f it d M d A
Araucária releitura do Município de Araucária
o fespeito porvocê Secretaria Municipal de Administração
Ofício Gabinete nº 221/2016
Araucária, 07 de novembro de 2016.
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Assunto: Projeto de Lei 1.917 — “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento — Programa vigente no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões, quinhentos mil reais) e
dá outras providências”.
Senhor Presidente:
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares
dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação o
Projeto de Lei nº 1.917/2016, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento — Programa vigente, nos termos dos artigos 41, inciso |, 42 e 43, 8 1º, inciso HI da Lei
Federal nº 4.320/64.
O Crédito Adicional Suplementar ora proposto faz-se necessário a fim de
adequar o orçamento vigente do Fundo de Previdência Municipal de Araucária — FPMA visando a
complementação da dotação destinada ao pagamento da proporcionalidade, conforme previsto no
artigo 4º da Lei Municipal 1493/2004.
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e demais vereadores que
compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de Lei, em caráter de urgência, na
forma estabelecida no artigo 42, 8 1º da Lei Orgânica do Município de Araucária.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa
Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
eme ree O Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de —==
Agáiicária Prefeitura do Município de Araucária
DD sa avr .
R / . = ra
espeito porvocê Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.917/2016
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento — Programa vigente no
valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões,
quinhentos mil reais) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso |,
42 e 43, 8 1º, inciso Ill da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 7.500.000,00 (Sete Milhões, Quinhentos
Mil Reais), conforme especificado nesta Lei.
Art. 2º.Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento Geral
vigente, as Naturezas de Despesa no Programa de Trabalho abaixo especificado:
ORGÃO: 45-FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
UNIDADE: 01 -FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
FUNCIONAL: 09.272.0017.2067 -MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - BENEFÍCIOS
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 7.500.000,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
3190010000 0350 1.040 REMUNERADA E REFORMAS DOS 7.500.000,00
MILITARES
Art. 3º.Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar previsto nesta Lei,
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:,
ORGÃO: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO E GESTÃO DE PESSOAS
FUNCIONAL: 04,122.0002.2007 -Serviços de Administração e Coordenação de Gestão de
Pessoas
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 990.883,18
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3390390000 0037 1.000 PESSOA JURÍDICA 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3390360000 0038 1.000 PESSOA FÍSICA 110.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3390390000 0041 1.000 PESSOA JURÍDICA 830.883,18
ORGÃO: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPL
FUNCIONAL: 04.122.0002.2009 -Captação de Recursos
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 581.000,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
4490510000 0048 1.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 405.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4490520000 0049 1.000 PERMANENTE 26.000,00
3390140000 0050 1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
a am pd Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP; 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone; (041) 3614-1400
Cidade de ——==5.
Asáticária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei 1.917/2016 - pág. 216
3390300000 0050 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
3390350000 0050 1.000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 65.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3390390000 0050 1.000 PESSOA JURÍDICA 49.000,00
4490140000 0050 1.000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
4490300000 0050 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
PASSAGENS E DESPESAS Com
4490330000 0050 1.000 LOCOMOÇÃO 2.000,00
4490350000 0050 1.000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 9.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
4490390000 0050 1.000 PESSOA JURÍDICA 9.000,00
FUNCIONAL: 04.122.0002.2010 -Serviços de Coordenação e Planejamento
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 861.000,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
PASSAGENS E DESPESAS COM
3390330000 0052 1.000 LOCOMOÇÃO 4.000,00
3390350000 0052 1.000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.000,00
4490510000 0053 1.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4490520000 0054 1.000 PERMANENTE 130.000,00
3390300000 0056 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
3390390000 0056 1000 QUIROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 459.000,00
'PESSOA JURÍDICA
3390930000 0056 1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 104.000,00
ORGÃO: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAG
FUNCIONAL: 20.605.0007.2027 -Coordenação Administrativa
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 60.000,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
4490510000 0154 1.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
ORGÃO: 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNCIONAL: 08.122.0008.2029 - Administração Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 90.000,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
3390300000 0172 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM
3390330000 0172 1.000 LOCOMOÇÃO 10.000,00
3390930000 0172 1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 08.122.0008.2030 -Assistência Comunitária - Órgão Gestor
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 50.000,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
OB” Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Assiicária — Prefeitura do Município de Araucária
Cidade de ”
Respeito por você ” Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei 1.917/2016 - pág. 3/6
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4490520000 0180 1.000 E NENTE 3.000,00
3390300000 0181 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
3390360000 0181 1000 PESSOAS FÍSICA 3.000,00
3390390000 0181 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 30.000,00
PESSOA JURÍDICA
FUNCIONAL: 08.122.0008.2034 -Assistência Comunitária - Proteção Social Especial
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 420.000,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS 80.000,00
FUNCIONAL: 08.244.0008.2031 -Assistência Comunitária - Proteção Social Básica
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 185.000,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3390390000 0188 1000 DradOA JURÍDICA
ORGÃO: 18-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCT
FUNCIONAL: 13.391.0010.2042 -Manutenção do Fundo de Patrimônio Material e Imaterial
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 900,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 900.00
PESSOA JURÍDICA '
FUNCIONAL: 13.392.0010.2040 -Promoção de Festas Tradicionais e Eventos Culturais
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 15.500,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
3390300000 0211 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.
3390390000 0194 1.000 300.000,00
3390480000 0194 1.000
3390480000 0186 1.000 100.000,00
85.000,00
3390390000 0219 1.000
3390310000 0211 1.000 DESPORT. E OUTRAS 400,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3390360000 0211 1.000 PESSOA FÍSICA 300,00
3390300000 0217 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
PASSAGENS E DESPESAS Com
3390330000 0217 1.000 LOCOMOÇÃO 2.800,00
FUNCIONAL: 13.392.0010.2043 “COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E
TURISMO
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 20.900,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
3390480000 0207 1.000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS, FÍSICAS 3.500,00
pad
Cs. Pd Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária | Paraná / Fone: (041) 3614-1400
E
Cidade de —==7
Asaticária Prefeitura do Município de Araucária
O Respeito porvocê 4 Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei 1917/2016 - pág. 4/6
3390140000 0208 1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 900,00
3390300000 0208 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM
3390330000 0208 1.000 LOCOMOÇÃO 1.000,00
3390350000 0208 1.000 “SERVIÇOS DE CONSULTORIA 400,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3390360000 0208 1.000 PESSOA FÍSICA 4.900,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4490520000 0210 1.000 PERMANENTE 6.700,00
PASSAGENS E DESPESAS COM
3390330000 0214 1.000 LOCOMOÇÃO 1.500,00
PASSAGENS E DESPESAS COM
3390330000 0216 1.000 LOCOMOÇÃO 1.000,00
FUNCIONAL: 13.392.0010.6003 -ECA - Atividades de Cultura e Turismo
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 29.800,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOAS FÍSICAS
3390300000 0235 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 1.400,00
ORGÃO: 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEL
FUNCIONAL: 27.812.0004.2045 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DE ESPORTE E LAZER
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 205.360,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
3390140000 0239 1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.
3390480000 0234 1.000 28.400,00
3390310000 0239 1.000 DESPORT. E OUTRAS 25.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM
3390330000 0245 1.000 LOCOMOÇÃO 30.000,00
3390480000 0249 1.000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 140.360,00
PESSOAS FÍSICAS
FUNCIONAL: 27.812.0004.6004 -ECA - Atividades de Esporte e Lazer para Criança e
Adolescente
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 195.816,74
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
3390480000 0240 1.000 PESSOAS FÍSICAS 175.280,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3390390000 0250 1.000 PESSOA JURÍDICA 20.536,74
ORGÃO: 21-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 01 -ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
FUNCIONAL: 28.846.0002.2049 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 1.932.269,48
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
9999990000 0255 1.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.992.269,48
x
A
> di Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Sd 26-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Cidade de —=
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
Secretaria Municipal de Administração
ANDI Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Projeto de Lei 1917/2016 - pág. SI6
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOP
FUNCIONAL: 26.782.0006.2055 -Manutenção dos próprios Municipais
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 128.909,39
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3390390000 0315 1.000 PESSOA JURÍDICA 128.909,39
FUNCIONAL: 26.782.0006.2056 “PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 871.090,61
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
4490510000 0311 1.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 871.090,61
ORGÃO: 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO . e
FUNCIONAL: 06.181.0018.2059 -COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS -
SMSP
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 355.050,60
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
3390350000 0319 1.000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 24.950,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA 21.550,60
3390370000 0319 1.000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 36.950,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
3390360000 0319 1.000
3390390000 0319 1.000 PESSOA JURÍDICA 180.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4490520000 0322 1.000 PERMANENTE 80.000,00
4490510000 0360 1.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 11.600,00
ORGÃO: 28-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNCIONAL: 04.131.0002.2060 -COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
SOCIAL E CERIMONIAL
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 506.520,00
Rubrica Ação Fonte Descrição Valor Alteração
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
4490520000 0356 1000 AEE 4.670,00
3390300000 0357 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
3390350000 0357 1.000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 950,00
3390360000 0357 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 4 950,00
PESSOA FÍSICA
3390930000 0357 1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
3390360000 0358 1.000 9.950,00
3390390000 0358 1.000 448.000,00
Art. 4º.Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos do art.
5º da Lei Municipal n.º 2.939/2015 de 21/12/2015.
Ed
Cidade de —
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeit í
espeito por você rd Secretaria Municipal de Administração
Projeto de Lei 1.91712016 - pág. 6!6
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2016
anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Orgão, Programa e
Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 8 3º, inciso | da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 7 de novembro de 2016.
PFOCESSO Nº 10.682/2016 emana meme ma senno
”
Edi
ad Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP; 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400