| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1322 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria Municipal competente, seja analisada a possibilidade de implementação de adicional de periculosidade aos conselheiros tutelares. |
| native_id | 16647 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-30 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2025-04-28 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Em resposta ao Processo nº 64702/2025, encaminhado por Vossa Excelência, informamos que, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas apresentou a justificativa e esclarecimentos à demanda por meio da Manifestação anexada à sequência nº 10090880. |
| 2025-04-15 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 15 de abril de 2025. |
| 2025-04-15 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-04-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2025-04-08 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-04-04 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 8ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-04-03 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-15T13:56:30.321321-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
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O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: INDICAÇÃO Nº 1322/2025 Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria Municipal competente, seja analisada a possibilidade de implementação de adicional de periculosidade aos conselheiros tutelares. JUSTIFICATIVA A atividade desenvolvida pelos conselheiros tutelares possui, quase de forma inerente, a exposição a fatores de risco. Atendimentos externos e ocorrências que acontecem por diversas vezes em locais com altos níveis de criminalidade e violência, bem como a própria natureza do serviço, fazem com que seja necessária a análise da possibilidade/necessidade da concessão do adicional de periculosidade para esta classe. Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis. Câmara Municipal de Araucária, 03 de abril de 2025 (Assinado digitalmente) EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS Vereador