materia nº 117/2016

Senhores Vereadores,
O Vereador WILSON ROBERTO DAVID MOTA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
Projeto de Leinº //2/z0k
Súmula: “Institui o “Dia e a Semana Municipal do
Educador Social” no Município de Araucária”:
Artigo 1º - Fica instituído, no Município de Araucária, o “Dia do Educador Social”,
a ser comemorado no dia 19 de setembro, o qual integrará o Calendário Oficial de
Eventos do Município.
$ 1º O dia 19 de setembro marcará o início da “Semana do Educador Social” no
Município de Araucária.
$ 2º A “Semana do Educador Social” terá como referência atividades e debates
quanto à função, formação e interação através de atividades artísticas, esportivas,
culturais e de lazer, favorecendo a troca de experiência entre os educadores, em
especial no dia 19 de setembro.
8 3º A organização das atividades alusivas à Semana do Educador Social será de
responsabilidade da SMAS, utilizando-se do orçamento próprio desta Secretaria.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei faz-se oportuno para destacar a valorosa
profissão do educador social no Município de Araucária. O termo educador social
surgiu no Brasil na década de 70, com o objetivo de prestar assistência a crianças e
adolescentes em situação de rua, fenômeno que na época vinha em constante
crescimento nos meios urbanos.
Com base nas teorias do grande educador Paulo Freire, o educador
social se tornou uma profissão fundamental nas transformações sociais e na busca
pela aplicabilidade dos diretos dos cidadãos, sobretudo os que se encontram na
situação de vulnerabilidade social.
Neste sentido, o projeto busca dar visibilidade e promover a valorização
e o reconhecimento do educador social em nossa cidade, bem como medida de apoio
na luta dos educadores sociais no Brasil a respeito do projeto de lei do Senado
328/2015, que regulamenta a profissão que segundo a matéria atribuições do
educador social podem ser exercidas dentro ou fora do espaço escolar tradicional e
envolvem a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da educação ambiental e
pela criação do curso de tecnólogo de formação de educador social.
É, portanto, com o objetivo de dar reconhecimento e valorização em
nossa cidade a estes profissionais, tão fundamentais na promoção dos direitos
humanos e da cidadania, que solicito aos nobres colegas o apoio na aprovação deste
projeto.
Gabinete do Vereador, 23 de novembro de 2016.
AVID MOTA
DOR