| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-11-25 |
| Ementa | EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 |
| native_id | 1670 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato GABINETE DO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 1.914.2016, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araucária para o Exercício de 2017" Adite-se ao Órgão Orçamentário 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMDE, na Unidade Orçamentária 11.01 - Administração Geral da Educação - SMED, na ATIVIDADE, com classificação FUNCIONAL 11.01.12.365.0003.2013 — Educação Infantil, no elemento de despesa 4.4.90.51 com a respectiva fonte e valor, conforme especificação a seguir: ORGÃO: 11.000 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: 11.01 — Administração Geral da Educação - SMED FUNCIONAL: 11.01.12.365.0003.2013 — Educação Infantil TIPO ALTERAÇÃO: inclusão TOTAL: 5.000.000,00 [ Rubrica | Ação | Fonte | É 4.4.90.51 94 1.849 Para suporte da adição supra, reduza-se do Órgão Drcante antário 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA, na Unisiade Orçamentária 01 - CÂMARA DE VEREADORES, na FUNCIONAL: 01.031.0004.2001 —- Administração dos Serviços da Câmara dos respectivos elementos de despesas, com as respectivas fontes e valores, conforme abaixo especificados: ORGÃO: 01 — CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA UNIDADE: 01 — CÂMARA DE VEREADORES FUNCIONAL: 01.031.0001.2001 — Administração dos Serviços da Câmara TIPO ALTERAÇÃO: Anulação TOTAL: 5.000.000,00 [ “Rubrica | Ação | Ação. Ação | Fonte | Fonte. TT Descri — Descrição | 1 Valor Alteração | VENCOMENTOS E 3.1.90.11.00 0001 1001 VANTAGENS FIXAS 2.000.000,00 - PESSOAL CIVIL | Rubrica “Rubrica 2 “Ação. [ Ação | Fonte | Fonte onte |. | Descrição o [Valor Alteração| 4.4.90.51.00 1 OBRAS E o aa La V 1001 INSTALAÇÕES 1.000.000,00 io “Rubrica A Ação | Fome Descrição | Valor Alteração Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 — Jardim Petrópolis - CEP: 83.704-580 — Araucária — Paraná — Fone/Fax: (41) 3641-5200 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato INDENIZAÇÕES E 3.1.90.94.00 0001 1001 RESTITUIÇÕES 500.000,00 TRABALHISTAS [Rubrica | Ação | Fonte | Descrição [Valor Alteração OUTROS SERVIÇOS 3.3.90.39.00 0001 1001 DE TERCEIROS - | 1.000.000,00 PESSOA JURIDICA [ Rubrica | Rubrica [ Ação [| ação | Fonte | Fonte [| Descrição Descrição | Valor Alteração | LOCAÇÃO DE “LOCAÇÃO DE MÃO. 3.3.90.37.00 0001 1001 DE OBRA 500.000,00 Modifique-se para a redação final, em razão da emenda proposta, os demais quadros e anexos componentes do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017 anexo I, e Plano Plurianual anexo II, em valores iguais aos desta lei, nº , Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 16% so 1 da Constituição da República Federativa do Brasil. Justificativa: O orçamento estimado para o ano corrente (2016) é de R$ 33.356.125,91. Conforme se extrai da execução das despesas liquidadas e pagas pela CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA até a data de 25/11/2016, totalizaram R$ 15.637.078,80 correspondente a 48,93% (quarenta e oito por cento) do total orçamento estimado exercício. (doc. anexo) Os valores orçamentários disponibilizados para o Poder Legislativo para exercício 2017 totalizam R$ 26.196.000,00 o que representa importante diferença entre o estimado e os necessários. Com esta emenda pretende-se adequar o orçamento da Câmara a um quantitativo necessário para cumprimento de suas atividades institucionais e obrigações, bem como aditar recursos à Lei Orçamentária Anual de 2017, de acordo com as especificações supra citadas, destinados à atender a histórica demanda de vagas em creches do Município de Araucária. Gabinete do V Pet novembro de 2016 VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA Vereador rm enma viy Á Município de Araucária - PR LA CAMARA MUNICIPAL ARAUCÁRIA é A Execução de despesa Jtima atualização: 25/11/2016 07:34:37 “Execução de despesas até Novembro de 2016 TC Fitros utilizados para elaboração da consulta: 4 Entidade: CÂMARA MUNICIPAL ARAUCÁRIA | Ano: 2016 | Mês: Novembro Total pago destinado pela entidade: Orçado (R$) CÂMARA MUNICIPAL ARAUCÁRIA Liquidado (R$) Orçado atualizado (R$) Liquidado (%) R$ 15.637.078,80) Pago (R$) Pago (%) 1- CAMARA MUNICIPAL 33.356.125,91 31.956.125,91 16.595.786,43 51,93 DE ARAUCARIA 15.637.078,80 48,93 De lhorar as am oucria pe log britranspar oncia/por tal-da-transparencia 11