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materia nº 145/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do Skate”, e dá outras providências.
native_id16701

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2025-10-20 Norma Sancionada e Publicada — NORMA SANCIONADA E PUBLICADA.
2025-06-24 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 145/2025, de iniciativa do Vereador Vagner José Chefer, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de junho de 2025.
2025-06-24 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-06-18 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2025-06-17 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2025-06-13 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2025-06-11 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
2025-06-03 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2025-05-29 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer.
2025-05-22 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2025-05-13 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2025-04-28 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2025-04-28 Encaminhado à Presidência — —
2025-04-22 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2025-04-15 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-04-11 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 9ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-04-09 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T13:40:09.456488-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 11 0 0
2025-06-17T14:29:31.809556-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de
Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 145/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Araucária o “Dia Municipal do Skate”,
e dá outras providências.
Art.1º Fica instituído no Município de Araucária o “Dia Municipal do Skate”, a ser
comemorado anualmente no dia 21 de junho, com objetivo de reconhecer, valorizar e incentivar a
prática do skate como manifestação esportiva, cultural e social no município de Araucária
Art.2º O Poder Executivo poderá, na semana em que recair a data, promover eventos,
atividades esportivas, oficinas, campeonatos, palestras e ações educativas voltadas à valorização do
esporte e à inclusão dos praticantes do skate.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Araucária, 07 de Abril de 2024.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
 JUSTIFICATIVA
A prática do Skate vem se tornando uma atividade esportiva de grande importância, para
diversos públicos, especialmente para os jovens. O skate não representa somente uma forma de
lazer, mas de inclusão social, desenvolvimento de habilidades motoras e forma de expressão
cultural. Além disso, o skate se tornou um símbolo de resistência e liberdade para muitos jovens. 
O reconhecimento oficial da data do Dia Municipal do Skate almeja proporcionar uma maior
visibilidade à prática desse esporte e seus benefícios. Além de oferecer um espaço para celebração,
sensibilização e incentivo ao seu desenvolvimento. A criação desta data é uma forma de valorizar os
skatistas locais, promover eventos, competições e motivar a comunidade em torno de uma cultura
urbana que se entrelaça com a juventude. 
O Dia Municipal do Skate, o “Go Skate Day” é comemorado no dia 21 de junho. A data foi criada
em 2004 pela IASC – Internationl Association of Skateboards Companies e seguindo esta tradição
do esporte buscamos com a presente matéria, propõe-se instituir a mesma data como o Dia
Municipal do Skate, a fim de integrá-la ao Calendário Oficial do Município. 
A proposta do Dia Municipal do Skate tem o objetivo de:
1. Valorizar o esporte e a cultura urbana: O skate é uma prática esportiva que, além de
promover a saúde e bem-estar, é também uma importante forma de expressão artística e
cultural, especialmente entre os jovens das comunidades urbanas. Ao instituir essa data,
busca-se reforçar a importância da modalidade para a cidade e seus habitantes.
2. Promover a integração e inclusão social: O skate é uma atividade inclusiva que pode ser
praticada em diversos contextos, independentemente de classe social, gênero ou capacidade
física. O Dia Municipal do Skate pode ser uma oportunidade de promover a igualdade de
oportunidades e inclusão de jovens em situações de vulnerabilidade social, incentivando a
prática esportiva e proporcionando acesso a atividades de lazer.
3. Fortalecer a identidade local: Muitas cidades possuem uma cena skate vibrante, com
skatistas e equipes locais que representam o talento e a criatividade da juventude. Ao
instituir uma data comemorativa, a cidade fortalece sua identidade e exalta seus atletas, que
muitas vezes não têm o reconhecimento merecido, além de proporcionar uma plataforma
para novos talentos.
4. Estimular a prática de esportes e o uso de espaços públicos: O skate contribui para o
aumento da atividade física e do uso dos espaços públicos de maneira criativa e saudável. A
data poderá ser utilizada para promover eventos que incentivem a utilização de praças e
ruas, além de gerar uma maior conscientização sobre a importância do uso adequado desses
espaços.
5. Realizar ações educativas e de segurança: A data também pode ser utilizada para
promover campanhas educativas sobre segurança, cuidados e respeito às normas de
convivência nos espaços urbanos. Com eventos como palestras e demonstrações, será 
possível ensinar boas práticas de segurança no skate e contribuir para um ambiente mais seguro
tanto para os skatistas quanto para os pedestres.
Por fim, a implementação do Dia Municipal do Skate é uma forma de enaltecer uma
prática que é mais do que um esporte, é um movimento cultural de grande relevância para a
juventude, sendo uma excelente oportunidade de integração social, promoção de saúde e
valorização do talento local.
 Câmara Municipal de Araucária, 07 de Abril de 2025
VAGNER CHEFER
VEREADOR

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