| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da “Caminhada pelo Autismo em Homenagem a Davi Lucas de Souza Marcelo e às Crianças Autistas” no Município de Araucária. |
| native_id | 16771 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-20 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | — |
| 2025-10-20 | Norma Sancionada e Publicada | — | NORMA SANCIONADA E PUBLICADA. |
| 2025-07-01 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 149/2025, de iniciativa do Vereador Leandro Andrade Preto, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 24 de junho e 1º de julho de 2025. |
| 2025-07-01 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-06-27 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-06-24 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-06-18 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2025-06-11 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental. |
| 2025-06-05 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-05-27 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer. |
| 2025-05-19 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-05-08 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2025-05-06 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2025-05-06 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2025-04-22 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2025-04-15 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-04-14 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 9ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-04-14 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-01T10:57:55.135055-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
| 2025-06-24T14:00:29.469276-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 10 | 0 | 0 |
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O Vereador Leandro Andrade Preto, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis apresenta a seguinte preposição: PROJETO DE LEI Nº 149/2025 Dispõe sobre a criação da “Caminhada pelo Autismo em Homenagem a Davi Lucas de Souza Marcelo e às Crianças Autistas” no Município de Araucária. Art. 1º º Fica instituído no Município de Araucária “Caminhada pelo Autismo em Homenagem a Davi Lucas de Souza Marcelo e às Crianças Autistas” como evento anual de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizado no mês de abril, em alusão ao Mês de Conscientização ao Autismo. Art. 2º O percurso poderá ser definido pelo órgão competente, garantindo segurança e acessibilidade a todos os participantes, principalmente pessoas com deficiência. Art. 3º A Caminhada pelo Autismo em Homenagem a Davi Lucas de Souza Marcelo e às Crianças Autistas no Município de Araucária poderá contar com atividades educativas, como palestras e distribuições de materiais informativos. Art. 4º Essa lei entra em vigor a partir da sua data de publicação, conforme estabelecido pela legislação vigente. Câmara Municipal de Araucária, 07 de abril de 2025. Leandro Andrade Preto Vereador Justificativa O Projeto “Caminhada pelo Autismo em Homenagem a Davi Lucas de Souza Marcelo e às Crianças Autistas” visa promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e incentivar a inclusão social das pessoas com autismo no Município de Araucária. A caminhada será realizada anualmente, em abril, durante o Mês de Conscientização sobre o Autismo. A criação dessa lei é uma homenagem a Davi Lucas de Souza Marcelo, representando todas as crianças autistas, em reconhecimento ao trabalho incansável de sua mãe, Thaís, que foi uma das idealizadoras da Caminhada pelo Autismo. Ela tem sido uma grande incentivadora da causa, ajudando a sensibilizar a população sobre a importância da inclusão e do apoio às pessoas com TEA. O objetivo do evento é sensibilizar a população, promover a aceitação e garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência. Além disso, busca unir a comunidade, com a participação de famílias, entidades de apoio e órgãos públicos, fortalecendo a rede de apoio ao autismo. Com isso, o projeto reforça o compromisso da cidade em valorizar e garantir os direitos das pessoas com TEA, tornando Araucária uma cidade mais inclusiva e acolhedora.