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O Vereador Leandro Andrade Preto, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis
apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 136/2025
Dispõe sobre a criação do Projeto Saúde
Mental dos Professores no Município de
Araucária.
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Araucária o projeto “Saúde Mental dos
Professores”.
Artigo 2º - O projeto é composto pelas seguintes ações:
I. Realização de campanhas e ações educativas para conscientizar sobre a importância
da saúde mental no ambiente escolar;
II. Criação de mecanismos de prevenção e intervenção para situações de risco à saúde
mental dos professores por meio de uma rede integrada de suporte psicológico e social.
III. Priorização do acesso aos professores a tratamentos de saúde mental, incluindo
encaminhamentos, quando necessário, para tratamentos especializados.
Artigo 3º - Os atendimentos e ações previstas neste programa poderão ser realizados,
mas não se limitando, aos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), por meio de
parcerias com hospitais, clínicas, empresas privadas, universidades e outras entidades
que ofereçam suporte psicológico e psiquiátrico, ou ainda unidades de saúde
especializadas.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de abril de 2025.
Leandro Andrade Preto
Vereador
Justificativa
A saúde mental dos professores da Rede Pública Municipal de Araucária é uma questão
de crescente relevância, considerando os desafios e a pressão a que esses profissionais
são submetidos diariamente no ambiente escolar. O estresse, a ansiedade, a depressão e
outras condições relacionadas à saúde mental têm se tornado comuns entre os
educadores, impactando não apenas o bem-estar desses profissionais, mas também a
qualidade do ensino oferecido aos alunos e o ambiente escolar como um todo.
Nesse sentido, o projeto “Saúde Mental dos Professores” visa não apenas oferecer
suporte psicológico e psiquiátrico, mas também criar uma rede de apoio integrada e
acessível, que priorize os professores mais expostos aos fatores de risco, como os que
atuam em regiões de maior vulnerabilidade. A implementação de ações preventivas,
campanhas educativas e o fortalecimento das parcerias com unidades de saúde
especializadas são medidas essenciais para promover um ambiente escolar mais
saudável, que valorize e cuide de seus educadores.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de Abril de 2025
Leandro Andrade Preto
Vereador
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