materia nº 1442/2025

O Vereador Gilmar Carlos Lisboa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de leis,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1442/2025
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski,
para que determine à Secretaria Municipal competente a reestruturação da atuação do
Departamento de Saúde Ocupacional (DSO) para atendimento clínico direto aos
Servidores Municipais.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, os servidores públicos municipais de Araucária que necessitam de
afastamento por motivo de saúde são obrigados a realizar uma dupla consulta médica: a
primeira em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e a segunda no Departamento de
Saúde Ocupacional (DSO), apenas para validação do atestado. 
Esse processo gera:
• Burocracia excessiva;
• Desgaste físico e emocional ao servidor doente;
• Sobrecarga do sistema público de saúde com atendimentos duplicados;
• Desvalorização da autonomia dos profissionais médicos das Unidades Básicas de
Saúde.
Diante disso, propõe-se uma reestruturação do Departamento de Saúde Ocupacional,
permitindo que ele realize atendimento clínico direto aos servidores, possibilitando o
diagnóstico, emissão e validação de atestados médicos no mesmo atendimento,
otimizando o processo e valorizando o servidor municipal.
Objetivos:
• Eliminar a necessidade de dupla consulta;
• Tornar o DSO um ponto de atendimento clínico funcional para os servidores;
• Promover economia de recursos públicos;
• Reduzir o absenteísmo e o tempo de deslocamento dos servidores;
• Valorizar a saúde e o bem-estar dos profissionais municipais.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada
à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 22 de Abril de 2025.
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT
VEREADOR