O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 18/2025
Requer à Mesa Executiva inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara
Municipal para deliberação a MOÇÃO DE APLAUSO aos servidores da Guarda Municipal de
Araucária, pela notável atuação em ocorrências emergenciais, com salvamento de vidas humanas
e relevante contribuição à segurança pública local, demonstrando excelência técnica,
solidariedade e compromisso com a dignidade da vida. Propõe-se a presente MOÇÃO DE
APLAUSO aos seguintes servidores da Guarda Municipal de Araucária:
WUESLEI FABIANO DA COSTA, CPF nº 870.053.019-00 e EDILAINE SOARES, CPF nº
034.185.069-17 (Ocorrência 2692/2025: Intervenção a tentativa de suicídio).
JADSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 010.502.035-42 e GUSTAVO PEREIRA, CPF nº
895.810.912-20 (Ocorrência 1588/2025: Intervenção a tentativa de suicídio).
LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES, CPF nº 007.157.039-00 e FLAVIANO COTOVICZ,
CPF nº 854.846.879-34 (Ocorrência 66/2025 Desobstrução de vias aéreas de criança).
JEAN DIOGO DE MACIEL, CPF nº 115.656.449-21 e ALISSON DA SILVA SOUZA, CPF nº
061.933.119-47 (Ocorrência 1932/2025: Intervenção a tentativa de suicídio).
DIONES VIERNI DOS SANTOS CORDEIRO, CPF nº 041.877.019-07 e CARLOS RAFAEL
FERREIRA RIBEIRO, CPF nº 043.462.769-03 (Ocorrência 1207/2025: Desobstrução de vias
aéreas de criança).
CLAUDEMIR DOS SANTOS, CPF nº 084.614.619-32, CARLOS ALEXANDRE PONCHIELLI,
CPF nº 029.766.609-64 e REGINALDO KICOT DA SILVA, CPF nº 044.545.409-18 (Ocorrência
2097/2025: Intervenção a tentativa de suicídio).
GUILHERME OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 108.096.569-65 (Servidor presta excelente serviço
junto a Secretaria Estadual de Segurança Pública, sendo elogiado por diversas Guardas
Municipais do Estado)
EDUARDO NEVES FAGUNDES, CPF nº 010.094.159-13 e FÁBIO HENRIQUE DE FRANÇA,
CPF nº 053.486.869-05 (Servidores elogiados pelos ótimos atendimentos e serviços prestados).
Câmara Municipal de Araucária, 23 de abril de 2025.
(Assinado digitalmente)
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Aplauso visa reconhecer e enaltecer publicamente a atuação
exemplar dos servidores da Guarda Municipal de Araucária, que, no exercício de suas funções,
demonstraram elevado grau de preparo técnico, comprometimento com a segurança pública e
profundo respeito à vida humana.
Em diversas ocorrências registradas neste ano de 2025 — com destaque para as
intervenções emergenciais em tentativas de suicídio e desobstruções de vias aéreas de crianças
— os agentes municipais evidenciaram não apenas eficiência operacional, mas também
sensibilidade humana, agilidade decisória e dedicação ímpar ao serviço público. Tais ações
ultrapassam os limites do dever funcional e merecem reconhecimento institucional por seu
inestimável valor social.
A atuação dos guardas municipais mencionados nesta proposição corrobora os princípios
constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente o princípio da eficiência (art.
37, caput, da Constituição Federal), além de materializar o direito fundamental à vida (art. 5º,
caput, CF/88), especialmente quando se trata de ações que impediram a concretização de
tragédias irreversíveis, preservando a integridade física e psíquica de cidadãos em situação de
extrema vulnerabilidade.
O reconhecimento público aqui proposto coaduna-se ainda com o disposto na Lei nº
13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que atribui às corporações a função de
proteger os direitos fundamentais, com ênfase na prevenção de situações de risco e na promoção
da paz social. A atuação dos guardas listados é exemplo concreto da realização dessa missão
institucional.
Destacam-se os seguintes registros:
• Ocorrências de tentativa de suicídio: intervenções técnicas, humanizadas e eficazes que
evitaram a perda de vidas humanas em momentos críticos, envolvendo os servidores
Wueslei Fabiano da Costa, Edilaine Soares, Jadson Pereira dos Santos, Gustavo Pereira,
Jean Diogo de Maciel, Alisson da Silva Souza, Claudemir dos Santos, Carlos Alexandre
Ponchielli e Reginaldo Kicot da Silva.
• Ocorrências de emergência com crianças: destacam-se as desobstruções de vias
aéreas realizadas com sucesso por Luciano José dos Santos Guimarães, Flaviano
Cotovicz, Diones Vierni dos Santos Cordeiro e Carlos Rafael Ferreira Ribeiro, que
impediram o agravamento de quadros de asfixia, salvando vidas infantis.
• Reconhecimento institucional contínuo: destaca-se o servidor Guilherme Oliveira
Ferreira, pelo seu prestígio junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública e pelas
menções elogiosas de diversas Guardas Municipais do Estado do Paraná.
• Servidores elogiados pela população: os agentes Eduardo Neves Fagundes e Fábio
Henrique de França vêm se destacando pela excelência no atendimento ao cidadão, em
consonância com a dignidade da função pública e o respeito à coletividade.
Por tais razões, e com amparo nas prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta-se a presente Moção de Aplauso como
forma de tributo à atuação meritória dos servidores da Guarda Municipal de Araucária. Que esta
homenagem sirva de estímulo e reconhecimento institucional aos que, diariamente, arriscam suas
vidas em prol da sociedade araucariense.