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materia nº 1370/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1370 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaIndica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade para a instalação de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso as escolas em CMEIs municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-11 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2025-07-11 Ofício/Resposta recebido do Executivo — —
2025-05-06 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 6 de maio de 2025.
2025-05-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 3 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-04-30 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2025-04-29 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-04-28 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 11ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-04-25 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-06T11:04:01.780510-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 1370 /2025
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para
que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade para a
instalação de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso as escolas em
CMEIs municipais.
 JUSTIFICATIVA
A adoção de um sistema de reconhecimento facial nas instituições de ensino visa
reforçar a segurança, otimizar processos administrativos e promover um ambiente mais
controlado e eficiente para alunos, professores e colaboradores, evitando a entrada de
indivíduos não autorizados e, consequentemente, contribuindo para um ambiente mais
seguro. 
 Além disso, o sistema de reconhecimento facial otimiza a gestão de acessos,
reduzindo o risco de incidentes, especialmente em situações de emergência, permitindo
respostas mais rápidas e eficientes.
 Por fim, o uso dessa tecnologia está alinhado com a modernização da gestão
educacional, promovendo uma cultura de inovação e responsabilidade digital. Ressalta￾se, contudo, que a implementação deve ser acompanhada de rígidos protocolos de
privacidade e proteção de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo a segurança e o respeito aos direitos dos
envolvidos.
 Câmara Municipal de Araucária, 24 de Abril de 2025.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200

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