materia nº 1347/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
EST ADO DO PARAN Á
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat to
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O vereador Vilson Cordeiro no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, 
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1347/2025
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor 
Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a 
instituição e implementação do Botão de Pânico nas Unidades de Saúde da rede 
municipal. Propõe-se que o Botão de Pânico seja implementado por meio de um 
aplicativo de smartphone, integrado ao sistema de saúde municipal, permitindo que 
os servidores municipais acionem rapidamente a autoridade competente em caso de 
emergência ou grave ameaça à segurança.
JUSTIFICATIVA
É fundamental ressaltar a vulnerabilidade das Unidades de Saúde, 
ambientes onde profissionais e pacientes podem estar expostos a situações de risco, 
tais como agressões físicas ou verbais, violência e intimidação.
A instituição do Botão de Pânico, com a possibilidade de implementação 
via aplicativo de smartphone integrado ao sistema de saúde, configura-se como uma 
ferramenta eficaz para a prevenção e resposta a essas ocorrências. Este sistema 
permitirá que os servidores municipais acionem rapidamente as autoridades 
competentes em casos de emergência ou ameaça à segurança.
O Botão de Pânico, conforme proposto, deverá ser conectado a um sistema 
de segurança que possibilite a comunicação imediata com a equipe de gestão da 
unidade e com a Guarda Municipal de Araucária (GMA). Sua utilização será exclusiva 
para situações de emergência ou ameaça à segurança dos servidores municipais e 
dos usuários dos serviços de saúde, incluindo:
I - Situações de violência ou intimidação; 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
EST ADO DO PARAN Á
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat to
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
II - Casos suspeitos ou comprovados de agressão ou violência contra usuários dos 
serviços de saúde, especialmente mulheres, idosos, crianças, pessoas com 
deficiência ou outras vulneráveis, quando o agressor estiver presente ou nas 
proximidades.
Importa destacar que a utilização do Botão de Pânico não visa substituir as 
medidas de segurança já existentes nas Unidades de Saúde, mas sim complementá￾las, reforçando o objetivo de garantir a segurança e a proteção tanto dos servidores 
municipais quanto dos usuários dos serviços de saúde.
Em suma, a presente indicação, que visa a instituição do Botão de Pânico 
nas Unidades de Saúde com a possibilidade de implementação por meio de aplicativo, 
fundamenta-se na premente necessidade de assegurar a segurança e a proteção dos 
servidores municipais e dos usuários dos serviços de saúde, na comprovada eficácia 
de um sistema de alerta rápido em situações de risco, e na importância de 
complementar as medidas de segurança já existentes.
Acreditamos que a implementação por meio de um aplicativo de 
smartphone oferece agilidade e praticidade no acionamento em situações críticas.
Ante o exposto, requer-se o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação 
desta Indicação, para que, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora e, 
consequentemente, ao Executivo Municipal para as devidas providências.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de maio de 2025.
Vilson Cordeiro
Vereador