CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte
proposição:
PROJETO DE LEI Nº 197/2025
Institui o Dia Municipal da Equoterapia, a ser
comemorado anualmente no dia 9 de agosto, e
dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal da Equoterapia", a ser comemorado anualmente
no dia 9 de agosto, com o objetivo de reconhecer a importância dessa prática terapêutica e
promover a sua disseminação no Município de Araucária.
Art. 2º A data de comemoração do "Dia Municipal da Equoterapia" tem por finalidade:
I. Reconhecer a importância da equoterapia como método terapêutico de reabilitação
física, psicológica e social, com aplicação comprovada no tratamento de pessoas com
deficiência, transtornos do desenvolvimento, lesões físicas e outras condições de saúde;
II. Conscientizar a população sobre os benefícios da equoterapia e sua aplicação como
ferramenta terapêutica e educacional;
III. Estimular a inclusão social das pessoas que utilizam a equoterapia, promovendo a
igualdade de oportunidades e a valorização da qualidade de vida dessas pessoas;
IV. Valorizar os profissionais e as instituições que desenvolvem a equoterapia no
município, promovendo a capacitação e a sensibilização para a importância dessa prática
no contexto da saúde e bem-estar.
Art. 3º As comemorações do "Dia Municipal da Equoterapia" poderão incluir:
I. Atividades educativas e informativas, como palestras, seminários e workshops, sobre
os benefícios da equoterapia e suas aplicações terapêuticas;
II. Eventos de divulgação e sensibilização, como exibições e demonstrações de terapias
realizadas com cavalos, promovendo o contato da população com a prática;
III. Homenagens a profissionais e entidades que se destacam no desenvolvimento e
aplicação da equoterapia no município;
IV. Programação voltada para a inclusão social, envolvendo pessoas com deficiência e
grupos que se beneficiam da equoterapia.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180(cento e oitenta) dias
a contar de sua publicação;
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de maio de 2024.
VAGNER CHEFER
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia Municipal da Equoterapia, a
ser comemorado anualmente no dia 09 de agosto, com intuito de reconhecer, valorizar e
divulgar essa importante prática terapêutica, que utiliza o cavalo como instrumento de
desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais.
A equoterapia é um método terapêutico que promove benefícios físicos, psicológicos,
educacionais e sociais, auxiliando no desenvolvimento da coordenação motora, equilíbrio, força
muscular, além de estimular a autoestima, a socialização e a autonomia dos praticantes. Tratase de uma abordagem multidisciplinar, que envolve profissionais das áreas da saúde, educação
e equitação, proporcionando uma intervenção eficaz e humanizada.
Instituir o Dia Municipal da Equoterapia representa não apenas uma homenagem às
instituições, profissionais e voluntários que se dedicam a essa nobre atividade, mas também um
importante passo na promoção da conscientização da sociedade sobre a relevância dessa prática
terapêutica e seu impacto positivo na vida de muitas famílias.
Além disso, a criação desta data estimulará a realização de eventos, palestras,
campanhas e outras ações que poderão ampliar o acesso da população às informações sobre a
Equoterapia, fomentar o apoio e projetos sociais e incentivar políticas públicas voltadas à
inclusão e a acessibilidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei, que representa um avanço no reconhecimento das práticas terapêuticas
inclusivas em nosso município.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de maio de 2024.
VAGNER CHEFER
VEREADOR