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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
EST ADO DO PARAN Á
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O vereador Sebastião Valter Fernandes, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 174/2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº
174/2025, que “Institui a “Semana da
Conscientização das Doenças Oculares”
no âmbito das escolas da rede municipal
de Araucária.”
Art. 1º Modifica-se o Art. 2° que passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° O Poder Executivo poderá por
meio da Secretaria Municipal de Saúde
em parceria com a Secretaria
Municipal de Educação, promover
ações alusivas à Semana da
Conscientização das Doenças
Oculares”.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de maio de 2025.
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
EST ADO DO PARAN Á
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
Recomendamos as alterações acima, a fim de que possa tramitar regularmente o
Projeto de Lei supramencionado, sem nenhum óbice.
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