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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1.816/2025
Requer à Mesa Executiva que a presente indicação seja encaminhada ao
Poder Executivo para que através da Secretaria competente, verifique a possibilidade
de implantação de uma Farmácia Solidária no Município de Araucária, com o objetivo
de promover o acesso gratuito a medicamentos para a população em situação de
vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
A saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, sendo
dever do Estado garantir condições dignas de tratamento e acesso a medicamentos.
No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades para obter os medicamentos de
que necessitam, seja pela indisponibilidade na rede pública, seja pela falta de recursos
para adquiri-los.
A proposta da Farmácia Solidária consiste em arrecadar medicamentos
doados por pessoas físicas, farmácias, hospitais ou empresas, dentro do prazo de
validade, em bom estado de conservação, para serem redistribuídos de forma gratuita
à população carente, mediante apresentação de receita médica e avaliação técnica
de um profissional farmacêutico.
Além de promover o acesso à saúde, a Indicação também contribui para:
• A redução do desperdício de medicamentos;
• A educação sanitária e uso racional de medicamentos;
• A redução de impactos ambientais, evitando o descarte inadequado
Solicita-se, portanto, a análise e viabilidade da criação da Farmácia Solidária,
preferencialmente em parceria com universidades, farmácias locais, ONGs e
instituições públicas, com o devido respaldo técnico e sanitário, conforme
regulamentações da Anvisa.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de maio de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
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