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materia nº 12/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaEMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 94/2025
native_id17265

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2025-10-20 Norma Sancionada e Publicada — NORMA SANCIONADA E PUBLICADA.
2025-05-27 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 94/2025, de iniciativa do Vereador Gilmar Carlos Lisboa, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 20 e 27 de maio de 2025.
2025-05-27 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (12 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-05-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T14:12:16.181112-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
EST ADO DO PARAN Á
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O Vereador GILMAR LISBOA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis 
apresenta a seguinte proposição:
EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 94/2025
Onde lê-se no §3º do art. 2-A do Projeto de Lei nº 94/2025:
§3º A solicitação da placa de identificação deverá ser feita na Secretaria 
Municipal de Araucária, mediante apresentação dos seguintes documentos:
Lê-se no §3º do art. 2-A do Projeto de Lei nº 94/2025 a seguinte redação:
§3º A solicitação da placa de identificação deverá ser feita na Prefeitura 
Municipal de Araucária, mediante apresentação dos seguintes documentos:
………………………………………………………………………………………
Câmara Municipal de Araucária, 22 de maio de 2025
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT
JUSTIFICATIVA
Recomendamos as alterações acima para adequar a redação do Projeto de 
Lei supramencionado, substituindo a palavra “Secretaria” por “Prefeitura”.

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