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materia nº 211/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 211 / 2025
Date 2025-05-23
EmentaInstitui o Circuito de Encontros, Batalhas e Movimento da Poesia Falada (SLAM), no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — —
2025-08-27 Norma Promulgada e Publicada — —
2025-08-26 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 211/2025, de iniciativa do Vereador Gilmar Carlos Lisboa, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de agosto de 2025.
2025-08-26 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (12 votos favoráveis e 0 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-08-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Proposição incluída na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2025-08-19 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2025-08-15 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2025-08-06 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental.
2025-07-18 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2025-07-01 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2025-06-17 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2025-06-11 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2025-06-11 Encaminhado à Presidência — —
2025-06-05 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2025-05-27 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição lida em Plenário e autuada. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-05-26 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-05-23 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T14:44:44.370695-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0
2025-08-19T14:31:54.444844-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 11 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
EST ADO DO PARAN Á
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O Vereador GILMAR LISBOA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de leis 
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI Nº 211/2025
Institui o Circuito de Encontros, Batalhas e 
Movimento da Poesia Falada (SLAM), no 
âmbito do Município de Araucária, e dá outras 
providências.
Art. 1º Fica instituído o Circuito de Encontros, Batalhas e Movimento da Poesia Falada 
(SLAM), a ser realizada anualmente no município de Araucária, tendo como objetivos:
I - a promoção da cultura local;
II - o incentivo às práticas e saberes populares;
III - o desenvolvimento e valorização da língua falada;
VI - a valorização de escritores e poetas.
§ 1º Para a consecução do Circuito de Encontros, Batalhas e Movimento da Poesia 
Falada (SLAM), serão promovidas ações que incentivem a prática da poesia falada, 
tais como encontros, batalhas, campeonatos e outras atividades correlatas.
§ 2º Fica autorizado o uso das praças públicas e espaços públicos durante todo o ano, 
devendo fazer parte do calendário oficial da Secretaria Municipal de Cultura.
§ 3º As batalhas nas praças e locais públicos ocorrerão anualmente através de 
edições mensais entre fevereiro e outubro.
Art. 2º Os Encontros, Batalhas e Movimento da Poesia Falada (SLAM) integrarão o 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária.
Art. 3º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se 
necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Araucária, 22 de maio de 2025.
GILMAR LISBOA DO SINDIMONT
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
EST ADO DO PARAN Á
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
O Slam de poesia é uma forma de expressão artística que tem ganhado cada 
vez mais espaço na cultura contemporânea, especialmente na cidade de Araucária. 
Essa prática combina poesia, performance e protesto, promovendo uma linguagem 
acessível, criativa e engajada. Segundo o artigo da Profs Educação, o Slam é uma 
ação que incentiva a reflexão, a expressão de opiniões e a participação ativa na 
sociedade, além de fortalecer a cultura local.
Ao incluir o Slam no calendário oficial do município, o projeto de lei busca 
valorizar a diversidade de vozes, estimular a criatividade e promover o protagonismo 
da cultura popular e de saberes locais, contribuindo para o desenvolvimento de 
habilidades de comunicação, pensamento crítico e consciência social. Além disso, o
Slam serve como uma ferramenta de resistência e de denúncia, permitindo que 
diferentes grupos expressem suas realidades, suas lutas e suas perspectivas de 
forma artística e impactante.
Diante do potencial do Slam de poesia de promover inclusão, cidadania e 
cultura de paz, é fundamental que políticas públicas apoiem e incentivem essa prática, 
garantindo que ela seja acessível a todos e possa cumprir seu papel de transformação 
social. Assim, este projeto de lei visa reconhecer o Slam como uma expressão cultural 
relevante, promovendo sua difusão e valorização no âmbito municipal e comunitário.

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