materia nº 224/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O Vereador FÁBIO ALMEIDA PAVONI, no uso de suas atribuições conferidas 
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de 
Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº224/2025
Institui o “Dia Municipal da Coleta Seletiva e da 
Conscientização Ambiental” no município de Araucária e dá 
outras providências.
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de Araucária – PR o Dia 
Municipal da Coleta Seletiva e da Conscientização Ambiental, a ser comemorado 
anualmente no dia 5 de junho, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 2º O Dia Municipal da Coleta Seletiva e da Conscientização Ambiental tem 
como objetivos:
I- Promover a educação ambiental junto à população;
II- Incentivar a prática da coleta seletiva domiciliar e institucional;
III- Fomentar o descarte correto de resíduos e a separação de materiais recicláveis;
IV- Valorizar o trabalho de cooperativas de reciclagem e catadores;
V- Estimular ações conjuntas entre escolas, empresas, comunidades e poder 
público.
Art. 3º Durante a semana que compreender o dia 5 de junho, a Prefeitura, por 
meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e em parceria com outras secretarias, 
poderá promover ações como:
I – palestras, oficinas e atividades educativas nas escolas;
II – campanhas de divulgação nas mídias locais sobre coleta seletiva e 
reciclagem;
III – mutirões de coleta de recicláveis nos bairros;
IV – gincanas ecológicas, concursos ou exposições sobre temas ambientais;
V – visitas guiadas a centros de triagem ou cooperativas de materiais recicláveis;
VI – plantios simbólicos de árvores em espaços públicos.
Art. 4º A participação de escolas públicas e privadas, entidades da sociedade 
civil, cooperativas de reciclagem, associações de moradores e empresas será 
estimulada por meio de convites, parcerias e reconhecimento público.
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e 
privadas, inclusive por meio de incentivos culturais e ambientais, para viabilizar as 
ações previstas nesta lei.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Apresento à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que institui o “Dia 
Municipal da Coleta Seletiva e da Conscientização Ambiental” no município de Araucária, a 
ser celebrado anualmente no dia 5 de junho, em consonância com o Dia Mundial do Meio 
Ambiente.
O objetivo central da proposta é promover a educação ambiental e estimular o descarte 
correto de resíduos por meio da prática da coleta seletiva, envolvendo de forma integrada 
escolas, empresas, comunidades e o poder público municipal.
Sabemos que a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos é um dos maiores desafios dos 
municípios brasileiros, inclusive em Araucária, que convive com áreas de intensa ocupação 
urbana, atividade industrial e zonas rurais. Nesse cenário, a conscientização da população e a 
mudança de hábitos em relação ao lixo são essenciais para a preservação do meio ambiente, da 
saúde pública e da qualidade de vida.
A criação de um Dia Municipal dedicado à coleta seletiva e à educação ambiental será uma 
oportunidade para:
• Mobilizar crianças, jovens e adultos para ações educativas e práticas sustentáveis;
• Valorizar o trabalho dos catadores e cooperativas de reciclagem, que desempenham 
papel fundamental na economia circular local;
• Incentivar as escolas e empresas a adotarem programas permanentes de separação de 
resíduos e redução de lixo;
• Estimular o senso de responsabilidade coletiva em relação ao destino do lixo que 
produzimos diariamente.
Além disso, ao inserir esse tema no calendário oficial, a Prefeitura poderá planejar e executar 
campanhas anuais com maior estrutura e envolvimento intersetorial, fortalecendo o 
compromisso ambiental do município.
Diante da relevância da proposta para o desenvolvimento sustentável de Araucária e a formação 
de uma cultura de respeito ao meio ambiente, solicito o apoio dos nobres colegas para a 
aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de junho de 2025.
FÁBIO PAVONI
Vereador