materia nº 2011/2025

Senhores Vereadores.
Senhor Presidente.
O Vereador Fabio Pavoni, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 2011/2025
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz 
Gustavo Botogoski, para determinar a Secretaria competente, que realize a 
contratação de ambulâncias de Suporte Avançado de Vida, destinadas especificamente ao 
atendimento pré-hospitalar móvel secundário no município, visando ampliar a capacidade 
de resposta do serviço de emergência e garantir a segurança e a qualidade no transporte 
de pacientes para unidades de maior complexidade.
 
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa solicitar à Secretaria Municipal de Saúde de Araucária a 
contratação de ambulâncias de Suporte Avançado de Vida, destinadas exclusivamente ao 
atendimento pré-hospitalar móvel secundário de pacientes do município.
Atualmente, Araucária conta com apenas uma ambulância avançada (tipo Alfa), 
pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, a qual se destina tanto 
ao atendimento primário, caracterizado pelo socorro às vítimas no local da ocorrência, 
quanto ao atendimento secundário, realizado quando o paciente já recebeu atendimento 
inicial e necessita ser transferido para um serviço de maior complexidade ou realização de 
exames de complexidade.
Ocorre que, na prática, esta única ambulância de suporte avançado encontra-se 
sobrecarregada, sendo diariamente mobilizada para o transporte de pacientes que 
necessitam em sua maioria realizar exames de tomografia no Hospital XV. Tal 
deslocamento, embora essencial para a continuidade do tratamento desses pacientes, 
imobiliza o único recurso de suporte avançado disponível no município durante todo o 
tempo de remoção e retorno.
Essa situação deixa a cidade de Araucária desassistida de unidade de suporte 
avançado para as emergências que eventualmente ocorram no período, colocando em risco 
a vida dos cidadãos e prejudicando a qualidade e a agilidade do atendimento pré-hospitalar, 
que, conforme preceituado pela Portaria GM/MS nº 2048/2002, é fundamental para reduzir 
morbidade, mortalidade e sequelas decorrentes de agravos clínicos, traumáticos ou 
psiquiátricos.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Móvel
de urgência é um serviço essencial que deve assegurar a chegada rápida e qualificada ao 
local da ocorrência, realizando procedimentos que estabilizem o paciente e permitam seu 
transporte seguro a um serviço de saúde devidamente hierarquizado.
Ainda segundo a referida Portaria, o APH Móvel Secundário caracteriza-se pela 
transferência de pacientes que já receberam atendimento inicial, mas que necessitam de 
acesso a serviços especializados. Este tipo de atendimento não deve comprometer os 
recursos destinados ao APH Móvel Primário, como ocorre atualmente em Araucária, onde 
ambos os atendimentos são realizados pela mesma unidade.
Diante desse quadro, a contratação de ambulâncias de suporte avançado adicionais, 
específicas para o atendimento secundário, é medida de urgência e necessidade pública, 
permitindo que o município amplie sua capacidade de resposta às emergências e evite a 
atual situação de desfalque e vulnerabilidade.
Além disso, essa medida contribuirá para:
• Garantir a continuidade do atendimento qualificado nas ocorrências de urgência e 
emergência;
• Reduzir o tempo-resposta às chamadas de socorro;
• Promover maior segurança e eficiência no transporte de pacientes;
• Assegurar o pleno funcionamento da rede de saúde municipal, em consonância com 
as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as normas técnicas aplicáveis.
Assim, entendemos ser esta uma providência indispensável para a preservação da vida, 
da dignidade e da segurança da população araucariense, razão pela qual contamos com a 
atenção e o pronto atendimento da Secretaria de Saúde quanto à adoção das medidas 
necessárias.
Câmara Municipal, 03 de junho de 2025.
 
FABIO PAVONI
VEREADOR