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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 1.954/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal para que através da Secretaria competente e Orgãos Estaduais,
Federais e Civis seja realizado o Programa “Cidadania na Escola” que consiste em
realizar mutirões de documentação civil básica (RG, CPF, Certidão de Nascimento,
Título de Eleitor, entre outros) nas escolas da rede Pública com o objetivo de facilitar
o acesso de estudantes e familiares à emissão de documentos essenciais.
JUSTIFICATIVA
A ausência de documentos básicos ainda é uma realidade em muitas famílias,
principalmente em regiões de maior vulnerabilidade social. Esta situação compromete
o acesso a direitos fundamentais, como matrícula escolar, benefícios sociais, inscrição
em programas de aprendizagem, acesso a serviços de saúde e mercado de trabalho.
Ao levar os serviços de documentação civil até as escolas, cria-se um
ambiente mais acessível, seguro e próximo da comunidade, promovendo cidadania e
inclusão social.
Além disso, os mutirões podem ser realizados em parceria com órgãos como
o Instituto de Identificação, cartórios, Receita Federal, Ministério do Trabalho e
Defensoria Pública, reduzindo custos e otimizando os atendimentos.
Diante do exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de junho de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
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