CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
EST ADO DO PARAN Á
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat to
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O vereador Vilson Cordeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1960/2025
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao exmo. Senhor
Prefeito Gustavo Botogoski para que, através da Secretaria Municipal competente
para que sejam realizadas campanhas de divulgação através das redes sociais, e
também com fixação de cartazes em todos os estabelecimentos hospitalares da rede
pública, privada e congêneres no Município de Araucária, sobre prevenção à
Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como a obrigatoriedade de advertência dos
riscos ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa a conscientização sobre o risco da ingestão de
bebidas alcoólicas durante a gestação de modo a prevenir a chamada Síndrome
Alcoólica Fetal (SAF).
As Desordens do Espectro Alcoólico Fetal (DEAF) são um grupo de alterações
que podem surgir em filhos de mães que consumiram álcool na gravidez. A forma mais
grave é a chamada Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), que pode provocar malformações,
anomalias do sistema nervoso central, atraso no crescimento e prejuízos no
desenvolvimento do bebê.
Em geral, quanto maior e mais frequente for o consumo de bebidas alcoólicas,
maior é o risco de o filho desenvolver DEAF e SAF.
Estima-se que cerca de 3 em cada 1000 bebês nascidos tenham Síndrome
Alcoólica Fetal. A incidência de DEAF é mais difícil de ser estimada, pois muitos dos
seus sinais e sintomas podem não estar presentes no momento do nascimento.
As Desordens do Espectro Alcoólico Fetal englobam não só as malformações
fetais, mas também alterações menos óbvias no desenvolvimento intelectual do filho,
que podem só se tornar aparentes no final da infância ou início da adolescência.
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Entre os sinais e sintomas mais comuns das desordens do espectro alcoólico
fetal podemos citar:
Malformações nos ossos da face,
Microcefalia (crânio de tamanho pequeno),
Baixa estatura,
Baixo peso corporal,
Deficit de coordenação motora,
Hiperatividade,
Deficit de atenção,
Mau desempenho escolar,
Dificuldade de aprendizagem,
Atrasos no desenvolvimento da fala,
Baixo QI,
Problemas de visão e audição,
Malformações em coração, ossos ou rins,
Morte súbita do recém-nascido.
Segundo a Associação Médica Brasileira, 15% das gestantes brasileiras
consomem bebidas alcoólicas, o que pode causar danos irreversíveis à saúde do
bebê, como a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), transtornos neurológicos e
neurocomportamentais, além de danos congênitos, conhecidos como Transtorno do
Espectro Alcoólico Fetal.
A análise apresentada na publicação Álcool e a Saúde dos Brasileiros -
Panorama 2021 indica tendência de redução da abstinência entre as mulheres entre
18 e 34 anos, com variação média anual de 2% ao ano, o que significa que mais
brasileiras em idade fértil passaram a beber entre 2010 e 2019.
No período de 2017 a 2021, foram registradas 39 internações de bebês
diagnosticados com a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Brasil, segundo dados do
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Ministério da Saúde. De acordo com Conceição Segre, coordenadora da Campanha
de Prevenção à SAF da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), ainda há poucas
informações sobre a incidência da síndrome no país.
Apesar de importante incidência, os danos causados pelo uso de álcool na
gravidez ainda são pouco conhecidos pela população e suas consequências podem
persistir por toda a vida adulta da criança. Portanto, a prevenção é fundamental e
nosso papel é contribuir na disseminação de conhecimento a respeito do perigo,
destaca Erica Siu, vice-presidente executiva do CISA - Centro de Informações sobre
Saúde e Álcool, referência nacional no tema.
SAF informa que a Síndrome Alcóolica Fetal é 100% evitável, desde que as
gestantes se abstenham do consumo de álcool em qualquer momento da gravidez,
visto que não há dose, tampouco momento seguro para o consumo de álcool durante
a gestação.
Ante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de junho de 2025.
Vilson Cordeiro
Vereador