materia nº 1876/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
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O Vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte 
proposição: 
 INDICAÇÃO Nº1876/2025
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para 
que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação de placas sinalizadoras para 
proibir o uso de produtos fumígenos nas imediações de parquinhos infantis ao ar livre no 
Município de Araucária.
 JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma necessidade observada por pais e responsáveis,
a instalação de placas sinalizadoras proibindo o uso de cigarros e demais produtos fumígenos 
no raio de 10 (dez) metros dos parquinhos infantis no Município de Araucária.Justifica-se como 
medida indispensável à efetivação da norma que visa proteger a saúde e o bem-estar das 
crianças, grupo especialmente vulnerável à exposição passiva à fumaça do tabaco.
 Ambientes públicos frequentados por crianças devem priorizar condições saudáveis, 
seguras e educativas. A presença de sinalização clara e padronizada é fundamental para 
assegurar que a população compreenda a proibição e colabore com seu cumprimento, 
promovendo não apenas a proteção física dos pequenos, mas também o fortalecimento de 
valores como o respeito ao próximo, à infância e ao uso responsável dos espaços públicos.
 As placas cumpriram papel pedagógico e preventivo, desencorajando o fumo próximo às 
áreas infantis e contribuindo para a construção de uma cultura de saúde pública, prevenção e 
responsabilidade coletiva.
 Portanto, a fixação de sinalização visível nas proximidades dos parquinhos é medida 
essencial para reforçar o compromisso do município com a promoção de ambientes saudáveis 
e com a proteção integral das crianças.
 Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis. 
 Câmara Municipal de Araucária, 16 de junho de 2025.
VAGNER CHEFER
VEREADOR