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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 2.277/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo
Municipal para que através da Secretaria responsável que seja criado o “PLANTÃO
DO FRIO” zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Se há crianças
frequentando a escola sem agasalhos ou em situação de vulnerabilidade, isso pode
configurar negligência ou necessidade de apoio social.
JUSTIFICATIVA
Com a chegada das baixas temperaturas, é fundamental garantir que todas as
crianças matriculadas nas escolas da rede pública estejam protegidas contra o frio,
especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Em diversos casos,
observa-se que alguns alunos frequentam as aulas sem agasalhos adequados, o que
pode comprometer sua saúde, seu rendimento escolar e seu bem-estar geral.
A exposição prolongada ao frio pode causar doenças respiratórias,
agravamento de quadros alérgicos e outros problemas de saúde, além de afetar o
conforto e a concentração das crianças durante as atividades escolares.
Dessa forma, justifica-se a necessidade de uma ação mais efetiva por parte das
autoridades competentes, no sentido de fiscalizar e acompanhar de forma contínua a
situação nas escolas, identificando alunos que estejam desagasalhados ou em
condições inadequadas, e encaminhando-os aos serviços de assistência social, caso
necessário. A atuação preventiva e solidária é essencial para preservar os direitos
dessas crianças e assegurar um ambiente escolar digno e acolhedor.
Diante do exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 26 de junho de 2025.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
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