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materia nº 2294/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2294 / 2025
Date 2025-06-25
EmentaIndico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a redução da jornada de trabalho dos técnicos de enfermagem da rede pública municipal de saúde para 30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência cópia das Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 8 de julho de 2025.
2025-07-08 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2025-07-04 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2025-07-01 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-06-27 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 20ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-06-25 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-08T11:48:44.944633-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a 
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2294/2025
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo
Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a redução da 
jornada de trabalho dos técnicos de enfermagem da rede pública municipal de saúde para 
30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição visto que a redução da jornada de trabalho para 30 horas 
semanais, sem redução salarial, é uma demanda legítima dos técnicos de enfermagem e 
está alinhada com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que 
orienta jornadas compatíveis com a exigência física e emocional da profissão. A medida 
contribui para a valorização desses profissionais, reduz os afastamentos por doenças 
ocupacionais e melhora a qualidade do atendimento à população.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo 
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de junho de 2025.
 (assinado eletronicamente) 
Sebastião Valter Fernandes
Vereador

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