CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições Legais
e Regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento
Interno desta Casa de Leis apresenta a seguinte preposição:
PROJETO DE LEI Nº 237/2025
Súmula: Dispõe sobre o programa “Quem Mantém Nossa
Escola Brilhando”, destinado à valorização dos
profissionais de apoio escolar, por meio de ações
institucionais e educativas,
Art. 1º - Fica instituído o programa “Quem Mantém Nossa Escola Brilhando”, com o
objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais de apoio escolar que
contribuem para o bom funcionamento das unidades educacionais da rede pública Municipal.
Art. 2º O programa tem como público-alvo os seguintes profissionais em exercício nas
escolas da rede pública Municipal:
§ 1º - Agentes de limpeza e conservação;
§ 2º - Merendeiras e auxiliares de cozinha;
§ 3º - Porteiros e vigilantes;
§ 4º - Auxiliares de serviços gerais e demais profissionais de apoio.
Art. 3º- As ações do programa “Quem Mantém Nossa Escola Brilhando” incluem, mas não se
limitam a:
§ 1º - Produção e veiculação de vídeos institucionais com depoimentos de alunos, professores
e demais membros da comunidade escolar, em reconhecimento aos profissionais de apoio;
§ 2º - Divulgação dos vídeos nas redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal
de educação;
§ 3º - Realização de eventos comemorativos anuais em alusão ao Dia do Servidor Público,
com homenagens simbólicas;
§ 4º - Exposição de painéis, murais ou materiais gráficos nas escolas destacando os
profissionais homenageados.
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela coordenação do
programa, podendo firmar parcerias com outras Secretarias, Escolas, centros culturais.
Art. 5º - As ações previstas nesta Lei deverão respeitar a imagem e a dignidade dos
profissionais, sendo previamente autorizadas por termo de consentimento.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
O projeto de Lei “Quem Mantém Nossa Escola Brilhando” nasce da urgente e
necessária valorização dos profissionais de apoio escolar que, com dedicação diária e muitas
vezes visibiliza, e garantem as condições essenciais para o pleno funcionamento das escolas
da rede pública.
Zeladores, merendeiras, agentes de limpeza, porteiros e auxiliares de serviços gerais
compõem uma força de trabalho que mantém os espaços escolares limpos, seguros,
acolhedores e operacionais. Esses profissionais, embora não estejam na linha de frente
pedagógica, são fundamentais para a formação integral dos estudantes, pois colaboram
diretamente com o bem-estar, a disciplina e a saúde no ambiente escolar.
Apesar disso, historicamente esses trabalhadores têm sido pouco reconhecidos
institucionalmente, recebendo pouca visibilidade nos discursos educacionais. Esta proposta
visa corrigir essa lacuna, promovendo reconhecimento social e afetivo, através da produção
de vídeos institucionais com depoimentos espontâneos de alunos, expressando gratidão e
respeito por esses profissionais.
Ao divulgar esses vídeos nas redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria
Municipal de Educação, o Município promove uma política pública de valorização simbólica,
com forte potencial pedagógico e de transformação da cultura escolar. A medida ainda
estimula o senso de pertencimento, cidadania e empatia entre os estudantes, ao envolvê-los
como protagonistas do reconhecimento.
Trata-se de uma ação de baixo custo e alto impacto, que fortalece vínculos humanos,
valoriza o trabalho invisível e reforça o compromisso da gestão pública com a dignidade de
todos os profissionais da educação.
Dessa forma, o projeto “Quem Mantém Nossa Escola Brilhando” não apenas presta
homenagem, mas contribui para a construção de uma cultura institucional mais justa, inclusiva
e valorizadora. Sua aprovação representa um avanço simbólico e social na consolidação de
uma escola verdadeiramente democrática.
Diante do exposto conto o apoio dos nobres Vereadores, para a aprovação deste
Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de junho de 2025.
__________________________________
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador