| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 2025 |
| Date | 2025-06-26 |
| Ementa | Altera a redação da lei nº 3.705 de 16 de junho de 2021 que denomina Campo de Futebol José Antônio Dobjanski, logradouro público do Município de Araucária, conforme específica. |
| native_id | 17691 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-08 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | — |
| 2025-09-08 | Norma Promulgada e Publicada | — | — |
| 2025-08-19 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 268/2025, de iniciativa conjunta dos Vereadores Pedro Ferreira de Lima e Eduardo Rodrigo de Castilhos, aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 12 e 19 de agosto de 2025. |
| 2025-08-19 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2025-08-15 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-08-12 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (11 votos favoráveis e 1 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2025-08-08 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2025-08-06 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à DIPROLE para prosseguimento regimental. |
| 2025-07-22 | Parecer favorável da Comissão Obras e Serviços Públicos | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2025-07-17 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | — |
| 2025-07-17 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2025-07-17 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | — |
| 2025-07-17 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2025-07-11 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2025-07-08 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2025-07-01 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2025-06-27 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 20ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. |
| 2025-06-26 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-19T14:27:09.567421-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 11 | 0 | 0 |
| 2025-08-12T11:43:20.622169-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 11 | 0 | 0 |
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O Vereador PEDRO FERREIRA DE LIMA e EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: PROJETO DE LEI Nº 268/2025 “Altera a redação da lei nº 3.705 de 16 de junho de 2021 que denomina Campo de Futebol José Antônio Dobjanski, logradouro público do Município de Araucária, conforme específica.” Art. 1° Altera a redação da ementa da Lei Municipal n° 3.705 de 16 de junho de 2021, alterando a denominação do logradouro de “Campo de Futebol” para “Parque Esportivo”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Denomina Parque Esportivo José Antônio Dobjanski, logradouro público, localizado no Distrito de Guajuvira, no Município de Araucária, conforme especifica.” Art. 2º Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal n° 3.705 de 16 de junho de 2021, alterando a denominação do logradouro de “Campo de Futebol” para “Parque Esportivo”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominado, por esta Lei, o Parque Esportivo José Antônio Dobjanski, localizado no Distrito de Guajuvira, no Município de Araucária.” Art. 3º Essa lei entra em vigor na data da sua publicação JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem como objetivo transformar o atual campo de futebol localizado na no Distrito de Guajuvira em um parque esportivo multifuncional, visando ampliar e diversificar as possibilidades de práticas esportivas e de lazer disponíveis à comunidade. A proposta nasce da constatação de que o espaço atual, embora utilizado para partidas de futebol, apresenta uso limitado, beneficiando principalmente um único grupo de praticantes. A criação de um parque esportivo permitirá o aproveitamento mais democrático e eficiente da área pública, com a inclusão de estruturas para diversas modalidades. Além de promover a inclusão esportiva e social, a medida visa incentivar hábitos saudáveis, fortalecer o convívio comunitário e garantir maior segurança e acessibilidade ao local, beneficiando crianças, jovens, adultos e idosos. A diversificação das atividades físicas contribui ainda para a prevenção de doenças, o bem-estar emocional e a qualidade de vida da população. Por fim, a requalificação do espaço também representa um investimento na valorização do bairro e no cuidado com o espaço urbano, atendendo às demandas da população local por áreas mais completas, seguras e adequadas às suas necessidades. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto, que representa um avanço significativo na promoção do esporte, da saúde e da cidadania em nossa cidade. Câmara Municipal de Araucária, 25 de Junho de 2025. VEREADOR VEREADOR