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materia nº 2315/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2315 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaRequer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade da criação de parques inclusivos com estrutura adaptada exclusivamente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas seguintes áreas públicas:
native_id17721

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-07 Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI — Informamos que a seguinte Indicação de iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva, foi arquivada com base nos Art. 103 e 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária
2025-07-01 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2025-06-27 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 20ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
2025-06-27 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

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O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2315/2025
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por meio da Secretaria competente, estude a
viabilidade da criação de parques inclusivos com estrutura adaptada
exclusivamente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas
seguintes áreas públicas:
• Parque da Cachoeira
• Praça da Bíblia
• Bairro Tupy – Centro de Esportes Ludovico Bylnoski ou Bosque Tupy (Campina da
Barra)
• Bairro Capela Velha
• Praça Central da cidade
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que exige atenção
especial às necessidades sensoriais, sociais e motoras das crianças diagnosticadas. A
criação de espaços públicos adaptados — com brinquedos sensoriais, áreas de
acolhimento, pisos emborrachados, sinalização visual e sonora adequada, entre outros
elementos — promove o direito à inclusão e à convivência social dessas crianças.
Tais espaços também favorecem o convívio com outras crianças e fortalecem os
vínculos familiares e comunitários, proporcionando um ambiente acessível, seguro e
acolhedor para todos.
Além de ser uma ação humanitária e socialmente justa, trata-se de uma iniciativa
que alinha o município às diretrizes nacionais e internacionais de acessibilidade e
inclusão.
Como referência, destaca-se o Parque Urbano da Macaxeira, em Recife (PE), que
oferece, Gangorras e balanços adaptados; Painéis interativos; Demarcações visuais e
placas com comunicação acessível e Áreas com estímulos sensoriais e motores
Outro exemplo de sucesso é o da cidade de Londrina (PR), que inaugurou três
parques infantis inclusivos, com brinquedos adaptados para cadeirantes; espaços com
pictogramas, espelhos, ábacos, xilofones e painéis sensoriais e Ambientes planejados
para acolher crianças neuroatípicas com conforto e segurança.
Essas iniciativas comprovam que é plenamente possível estruturar os espaços
públicos para atender à diversidade de forma respeitosa, eficaz e inclusiva, promovendo o
direito à infância.
Dessa forma, sugere-se que os parques e praças citados sejam contemplados
com a instalação de áreas inclusivas e específicas para o lazer de crianças com
TEA, sendo o projeto elaborado com base em estudos técnicos e participação da
comunidade — especialmente de famílias e profissionais da área.
Araucária, 26 de Junho de 2025.
CELSO NICACIO DA SILVA
Vereador

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