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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif ício Vereador Pe dro Nolasco Pizzat o
Endereço: Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Estação, Araucária - PR, CEP: 83704-580
Fone: (41) 3641-5200 - www.araucaria.pr.leg.br
O Vereador Olizandro José Ferreira Júnior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição.
INDICAÇÃO Nº 2.375/2025
Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, verifique a
possibilidade de implantação do Programa “Criação de um posto de atendimento
ao MEI fixo ou itinerante”.
JUSTIFICATIVA
A criação de um posto de atendimento gratuito para Microempreendedores
Individuais (MEIs), seja em formato fixo ou itinerante, é uma medida de grande
relevância para fomentar o empreendedorismo local e estimular a geração de renda.
Este serviço teria como foco principal oferecer suporte na formalização de novos
negócios, regularização de pendências e capacitação dos empreendedores.
Muitos trabalhadores informais possuem o desejo de se regularizar como MEI,
mas enfrentam dificuldades com os processos burocráticos e falta de orientação
adequada. Ao disponibilizar um ponto de apoio acessível, a prefeitura ou órgão
responsável contribui diretamente para o fortalecimento da economia local,
promovendo inclusão produtiva e autonomia financeira.
Além disso, o atendimento itinerante amplia o alcance da ação, beneficiando
comunidades mais distantes ou com menor acesso a serviços públicos, garantindo
que os benefícios da formalização e capacitação cheguem a todos.
A proposta fortalece o pequeno negócio, promove o desenvolvimento econômico
sustentável e estimula a geração de emprego e renda, especialmente entre os
públicos mais vulneráveis.
Diante do exposto, solicito ao distinto plenário que vote favorável a esta
indicação e posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de julho de 2025
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR
Vereador
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