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O vereador LEANDRO ANDRADE PRETO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta
a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 2404/2025
Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente,
que estude a viabilidade de tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em
todas as escolas e creches particulares do município, com o objetivo de garantir maior segurança
às crianças e facilitar a apuração de eventuais denúncias de maus-tratos ou outras
irregularidades.
JUSTIFICATIVA
A instalação de câmeras de segurança nas dependências internas e externas das
instituições de ensino e cuidado infantil é uma medida preventiva que visa proteger os
alunos e assegurar um ambiente mais seguro para todos. Em situações delicadas, como
suspeitas de maus-tratos, negligência ou qualquer tipo de conduta imprópria, as imagens
captadas podem servir como prova concreta, agilizando investigações e promovendo a
justiça.
Além disso, a presença do monitoramento eletrônico inibe comportamentos inadequados
por parte de quaisquer envolvidos, contribuindo para a transparência no trato com os
alunos. Recomenda-se ainda que as imagens captadas sejam armazenadas por um
período mínimo de 30 (trinta) dias, garantindo tempo hábil para que quaisquer denúncias
possam ser apuradas.
Câmara Municipal de Araucária, 11 de Julho de 2025.
LEANDRO ANDRADE PRETO
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